Decisão Terminativa de 2º Grau

Anulação e Correção de Provas / Questões 0760862-15.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0760862-15.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Anulação e Correção de Provas / Questões]
AGRAVANTE: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, CLAUDIO ROMERO MENDONCA DE MACEDO MENDES



DECISÃO TERMINATIVA

 

Trata-se de Agravo Interno interposto em fase de Decisão monocrática proferida pelo Desembargador Relator nos autos do Agravo de Instrumento nº 0759099-13.2022.8.18.0000, este interposto em face de Decisão proferida pelo MM. Juiz a quo nos autos da Ação nº 0813969-73.2022.8.18.0140.

Considerando que o MM. Juiz a quo proferiu Sentença de mérito julgando improcedente a ação, e esta 1ª Câmara de Direito Público julgou o Recurso de Apelação nº 0813969-73.2022.8.18.0140 negando provimento e mantendo a sentença monocrática, entendo por prejudicado o presente Agravo Interno.

Assim, JULGO prejudicado o presente agravo interno ante a perda superveniente do objeto, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico, sem pagamento de custas processuais e taxa de arquivamento.

Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.

 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0760862-15.2023.8.18.0000 - Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA - 1ª Câmara de Direito Público - Data 28/05/2024 )

Detalhes

Processo

0760862-15.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Assunto Principal

Anulação e Correção de Provas / Questões

Autor

0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu

ESTADO DO PIAUI

Publicação

28/05/2024