APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002418-38.1999.8.18.0140

Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Apelado: Ministério Público Estadual

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

DECISÃO

Trata-se de Apelação Criminal interposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Verifica-se a existência de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0715053-41.2019.8.18.0000, referente a mesma ação penal, distribuído à relatoria do Desembargador Erivan José da Silva Lopes.

Assim, o eminente desembargador é o relator prevento para o julgamento da presente Apelação Criminal.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Erivan Lopes, conforme disposto no art. 135-A, do RITJ-PI.

Cumpra-se.

Teresina/PI, 28 de maio de 2024

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora