poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0750115-40.2022.8.18.0000
CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)
ASSUNTO(S): [Sucessão]
REQUERENTE: ITALO PLACIDO LIMA, EDILSON DE ARAÚJO LIMA FILHO, ALOYSIO DE ABREU LIMA NETO, DILENE BRANDÃO LIMA
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se PETIÇÃO CÍVEL apresentada por ITALO PLACIDO LIMA, em que requereu a habilitação dos herdeiros de EDILSON DE ARAÚJO LIMA nos autos da Ação Rescisória n.º 0004255-43.2011.8.18.0000, pois, conforma consta, inclusive, nos autos originários, fora certificado o falecimento do de cujus em 20 de outubro de 2017 (id n.º 14938397), exsurgindo, assim, a imprescindibilidade da sucessão processual.

Em atenção às manifestações constantes nos autos, bem como por ter ciência de que, embora intimado, o Estado do Piauí manifestou conhecimento do presente requerimento (id n.º 8460812), mas sem nenhuma impugnação pendente de apreciação por parte desta Relatoria, DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros nos autos da Ação Rescisória n.º 0004255-43.2011.8.18.0000, porquanto resta comprovada a qualidade de sucessores do de cujus, conforme comprovantes acostados em id n.º 13251501.

Outrossim, traslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação Rescisória n.º 0004255-43.2011.8.18.0000, nos termos exigidos pelo art. 692, do CPC.  

Por fim, transcorrido o prazo sem interposição de recurso, determino que sejam adotadas as providências necessárias para a certificação do trânsito em julgado, com as baixas respectivas dos autos em epígrafe.

Intime-se. Cumpra-se.   

À Coordenadoria Judiciária Cível, para as providências cabíveis.

Teresina – PI, data registrada em sistema.

Des. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Relator