RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA. PARTICIPAÇÃO EFETIVA DO RÉU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010020-74.2016.8.18.0014 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 12/08/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0010020-74.2016.8.18.0014

RECORRENTE: JOSE ARAUJO RESENDE

Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

RECORRIDO: PAULO JOSE DA SILVA

Advogado(s) do reclamado: KERLON DO REGO FEITOSA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA. PARTICIPAÇÃO EFETIVA DO RÉU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0010020-74.2016.8.18.0014
Origem: 
RECORRENTE: JOSE ARAUJO RESENDE 
Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA - PI8053-A

RECORRIDO: PAULO JOSE DA SILVA
Advogado do(a) RECORRIDO: KERLON DO REGO FEITOSA - PI13112-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Trata-se de Ação Judicial na qual a parte autora aduziu que, no dia 19/12/2015, encontrava-se na formatura de colação de grau do ensino fundamental no Ginásio Poliesportivo Cecília Coelho e que estava cumprimentando as pessoas, quando foi agredido pelo réu com uma mordida na orelha.

Informou que o requerido o agrediu de maneira verbal, proferindo vários xingamentos e ainda que se submeteu a exame de corpo e delito quanto à lesão sofrida e devido ao constrangimento pleiteou reparação material e moral.

Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para condenar o requerido: a) à restituição dos valores despendidos com despesas médicas constante nos autos (a ser contabilizado mediante simples cálculo aritmético), sobre o qual deverá incidir a SELIC desde o dia do gasto (art. 406 do CC, combinado com a Lei nº 9.250/95); b) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% desde a data do evento e correção monetária (INPC) a partir da data desta sentença.

Inconformado com a sentença proferida, a parte demandada interpôs o presente recurso inominado, aduzindo, em síntese, que não há comprovação nos autos das alegações do autor e requereu a improcedência da demanda.

Contrarrazões nos autos.

É o relatório sucinto.

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

 

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Concedo a gratuidade judicial ao recorrente tendo em vista demonstração de hipossuficiência financeira. Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da causa. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça.

É como voto.

Teresina - PI, assinado e datado eletronicamente.

Teresina, 09/08/2024