APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0006738-04.2017.8.18.0140 

APELANTE: EVANDRO PINHEIRO DE FRANCA 

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

 DECISÃO 

Vistos etc, 

Trata-se de Apelação Criminal interposta por EVANDRO PINHEIRO DE FRANCA. 

Verificou-se a existência do RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0710824-38.2019.8.18.0000, autuado em 03/07/2019, referente à mesma ação penal que figura o ora paciente, distribuído à relatoria do Des. Sebastião Ribeiro Martins. 

Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento da presente Apelação Criminal. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, conforme disposto nos arts. 135-A e 145 do RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 27 de maio de 2024. 

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Relatora