poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0823498-82.2023.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas, Crimes do Sistema Nacional de Armas, Prisão em flagrante]
REPRESENTANTE: SECRETARIA DE SEGURANCA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
APELANTE: JEFFERSON WILLIAN DA SILVA COSTA

APELADO: DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Consultando os sistemas de busca processual, verifico que houve a distribuição anterior do Habeas Corpus 0754525-10.2023.8.18.0000, referente a mesma ação penal que originou o presente recurso, ao Des. Erivan José da Silva Lopes, firmando-se a prevenção nos termos do regimento desta Corte.

Ante o exposto, determino a redistribuição deste recurso ao Des. Erivan Lopes, por prevenção.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinaturas registrados no sistema.