poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0006296-46.2012.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Valor da Causa, Imissão na Posse]
AGRAVANTE: FRANCISCO TOMAZ TEIXEIRA
AGRAVADO: JOAO BATISTA PORTELA CARNEIRO

DECISÃO TERMINATIVA

RELATÓRIO

Em decisão de id 12173898 foi determinado o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, por perda do objeto.

Em apertada, síntese temos que a Apelação 0000915-23.2013.8.18.0000, pelo qual foi conhecida e improvida, foi interposto Recurso Especial, onde foi reconhecido o cerceamento de defesa e os autos retornaram para Juízo de Origem para julgamento.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o incidente de impugnação ao valor da causa tem como escopo estabelecer o real valor de determinada demanda.

E, por ser um incidente processual, mantém uma relação de acessoriedade com a demanda principal.

Desse modo, se a ação ordinária principal foi extinta, sem resolução do mérito, por perda de objeto, da mesma forma tem-se a perda de objeto do incidente apresentado pelos agravantes, com a finalidade de alterar o valor atribuído à causa, uma vez que o acessório segue a sorte do principal.

Nesse sentido:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NOTÍCIA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL E DOS INCIDENTES CONEXOS - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. - Julga-se prejudicado o exame do agravo de instrumento, por perda superveniente do objeto, em face da notícia de celebração de um acordo entre as partes, que culminou com a extinção da ação principal e dos incidentes conexos. - Recurso prejudicado. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0672.11.015569-0/001, Relator (a): Des.(a) Alvimar de Ávila , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/02/2012, publicação da sumula em 14/02/2012)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EXTINÇÃO - DEMANDA ACESSÓRIA - PERDA DE OBJETO. Extinta a cautelar de sustação de protesto, tem-se por inequívoca a perda de objeto da ação incidental manejada para fins de majoração do valor atribuído à dita ação preparatória, eis que o acessório segue o principal. (TJMG - Agravo de Instrumento 1.0382.08.090817-3/001, Relator (a): Des.(a) Afrânio Vilela , 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/05/2009, publicação da súmula em 08/06/2009).

Assim, percebe-se que o Juízo a quo ao analisar a demanda de origem novamente.

O recurso de Agravo de Instrumento por sua natureza, pressupõe a existência de uma decisão interlocutória que, por obvio, somente subsiste enquanto não sobrevier decisão terminativa.

Ao compulsar os verifico que o processo de origem já foi sentenciado e remetido para o Tribunal de Justiça.

Assim sendo, restou esvaziado o objeto do presente instrumental, até porque houve superveniência de decisão no processo principal, restando inócua a apreciação do Agravo de Instrumento interposto.

            Em virtude disso, qualquer provimento jurisdicional nestes autos será inútil, o que demanda a extinção do processo, com base na melhor técnica jurídica conforme ilustra o aresto a seguir:

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. PRECEDENTES DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO. 1. A superveniência de sentença proferida na ação originária prejudica o agravo de instrumento interposto contra a tutela antecipada. 2. Precedentes: STJ – AgRg no Resp nº 506.887/RS. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª T., in DJ de 07/03/2005; AGRAGA 502.592/RS. Ministro Luiz Fux, in DJ de 21/06/2004; TRF/1ª Região: AG nº 2004.01.00.030811-0/MG, Relatora Juíza Federal Ivani Silva da Luz (conv). 2ªT., in DJ de 03.02.2005. 3. Decisão mantida. 4. Agravo Regimental improvido. (TRF 1ª R. – AG 2003.01.00.004961-9/DF – 2ª T – Rel. Itelmar Raydam Evangelista – Dje 12.12.2008 – p. 175).

Ao compulsar os autos tem-se que, conforme cima relatado o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos para novo julgamento, por cerceamento de defesa, dessa maneira sendo o agravo de instrumento acessório do processo principal, a matéria discutida deve ser remetida ao Juízo de origem.

Desse modo, resta prejudicado o presente recurso, haja vista a perda superveniente do objeto, razão porque o declaro extinto, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC.

Oficie-se o juízo a quo para conhecimento desta decisão.

Com as anotações de estilo, arquive-se os autos com a respectiva baixa na distribuição e encaminhe-se os autos a origem.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpra-se.

Desembargador José James Gomes Pereira

Relator