poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0756255-22.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar, Exceção - De Coisa Julgada, Efeito Suspensivo a Recurso ]
AGRAVANTE: MARCOS PINTO VERAS
AGRAVADO: FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO, VERONICA DE CARVALHO RIBEIRO, MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por MARCOS PINTO VERAS (ID 17410598) inconformado com a decisão proferida nos autos do processo nº. 0754456-46.2021.8.18.0000, ajuizado em face de MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, na qual o magistrado de piso determinou o desbloqueio de montante bloqueado.

Compulsando os autos, verifico que a parte agravante requer, por meio de petição ID 17410870, o arquivamento deste Recurso, dada a duplicidade de distribuição, uma vez que já teria protocolado Agravo de Instrumento nº. 0756252-67.2024.8.18.0000, na mesma data e em horários próximos.

Decido.

 O CPC dispõe que:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

            Assim não resta o que discutir.

            Ante o exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DO RECURSO, DEIXANDO DE CONHECER O MESMO, com fulcro no artigo 998, do CPC.

            Transitado em julgado a decisão, dê-se a baixa devida e arquivamento neste 2º grau.

          Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.

Teresina-PI, data da assinatura eletrônica.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator