poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0001379-80.2017.8.18.0073
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Incapacidade Laborativa Temporária]
APELANTE: KACIA DOS SANTOS SILVA ALVES
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

DECISÃO TERMINATIVA

Embora tenha proferido despacho de admissibilidade recursal, constato que não houve interposição de recurso por qualquer das partes, motivo pelo qual, CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar à COOJUD-CÍVEL que certifique o trânsito em julgado da sentença, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento dos autos, tendo em vista que não se enquadra nas hipóteses de Reexame Necessário.

Cumpra-se imediatamente.

Data inserida no sistema.

Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

- Relator -