poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0000715-37.2017.8.18.0077
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural]
APELANTE: ALCINO LUIS TRAESEL
APELADO: RISA S/A

DECISÃO

Trata-se de apelação cível interposta por Alcino Luís Traesel contra sentença proferida em sede de embargos à execução apresentados em face de Risa S.A, ora apelada.

A parte apelante, em virtude de pedido de concessão da gratuidade de justiça, deixou de efetuar o recolhimento do preparo recursal.

Em despacho de ID.5540395 foi determinada a intimação da parte recorrente para apresentar documentação apta a comprovar o seu suposto estado de necessidade, a fim de que se decida sobre a concessão, ou não, do benefício da gratuidade.

A parte recorrente juntou declarações de imposto de renda (petição de ID.6579332 e documentos relacionados).

Decisão indeferindo o pedido de gratuidade da justiça e intimando o apelante para recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05(cinco) dias. ( id 13413528).

Petição da apelante solicitando o parcelamento das custas , sob a justificativa de que o seu pagamento integral, por ser expressivo, poderia tolher ou restringir o acesso à Justiça. ( id 14410830).

É o quanto basta relatar. Passo a decidir.

 O CPC/2015 trouxe novidade para aqueles cujo pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, criar hipótese de restrição de acesso à Justiça. Trata-se do parcelamento das custas processuais, disposto no § 6º do art. 98, do CPC, verbis:

 Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

 § 6o Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

 Assim, no caso em apreço, como as custas processuais devidas representam um valor elevado e o pagamento do montante, de modo integral poderá mesmo causar dificuldades financeiras à apelante, a medida mais adequada, pelo menos em um juízo perfunctório, é o deferimento do parcelamento das custas devidas.

 Ante o exposto, defiro o pedido da apelante para autorizar o parcelamento das custas processuais, em dez prestações, devendo a primeira ser recolhida em cinco dias, após a publicação desta decisão, e, as restantes, nos meses subsequentes.

 Intimem-se as partes.

 Cumpra-se.

Teresina-PI, 22 de maio de 2024

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator