poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0842904-60.2021.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Interpretação / Revisão de Contrato]

APELANTE: MARIA LUIZA DE ALENCAR SILVA

APELADO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO DESISTÊNCIA DO DIREITO. 1. Recurso prejudicado em razão da desistência do recorrente. 2. Extinção com base nos arts. 487, III, “b” e 998 do CPC. 3. Recurso extinto.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Em petição (ID 13385229 e 13385230), as partes apresentaram os termos de celebração de acordo.

Assim, observa-se a desistência do recurso e do próprio direito ao qual se funda o recurso, e atento ao previsto no artigo 998 do CPC, o qual prevê a possibilidade de desistência do recurso pela parte recorrente, reconheço a desistência do recurso de apelação cível e julgo extinto o recurso com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea 'b' e 998 do CPC.

Outrossim, transcorrido o prazo sem recurso, proceda-se à baixa dos autos.

Teresina, 22 de maio de 2024.

Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto

Relator