RECURSO INOMINADO. INJURIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802863-22.2022.8.18.0009 - Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI - 3ª Turma Recursal - Data 16/07/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0802863-22.2022.8.18.0009

RECORRENTE: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA CANDIDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO: ISABELE LOPES, ANA CAROLINA LOPES

Advogado(s) do reclamado: ISABELLE MARIA RODRIGUES LOPES, ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. INJURIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802863-22.2022.8.18.0009
Origem: 
RECORRENTE: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA CANDIDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
 

RECORRIDO: ISABELE LOPES, ANA CAROLINA LOPES
Advogado do(a) RECORRIDO: ISABELLE MARIA RODRIGUES LOPES - PI11246-A
Advogado do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES - PI6424-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

Trata-se de recurso inominado interposto por FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA CANDIDO em face de sentença que JULGOU improcedente o pedido da parte autora.

Sustenta a recorrente em suas razões recursais: do resumo fático; dos danos morais; ao final, requer o conhecimento e provimento do recurso, para reformar a sentença.

Contrarrazões apresentadas.

É o sucinto relatório.

 

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço o recurso.

Compulsando os autos, verifico que o mesmo encontra-se devidamente instruído e diante da probabilidade nele constante, entendo que a sentença, ora impugnada, merece ser mantida pelos seus próprios fundamentos.

É cediço que ocorre dano moral quando houver ofensa à honra, à dignidade ou à imagem da pessoa, a qual foi exposta a constrangimento, humilhação, desgaste extraordinário, aptos a interferir no psicológico do ofendido, causando-lhe dor e aflição, ultrapassando a esfera do mero aborrecimento da vida cotidiana.

Como se extrai dos autos, não restou configurado dano efetivo à imagem do autor, ônus que lhe incumbia.

No mais, considerado a ofensa proferida como mero dissabor da vida contemporânea em sociedade, também está pacificado no Colendo Superior Tribunal de Justiça: “O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige” (REsp 599538/MA Relator Ministro Cesar Astor Rocha)”

O mero aborrecimento, ainda que causado por comportamento aparentemente abusivo, não é suficiente para incutir sofrimento indenizável. Apenas quando existir circunstância excepcional e que coloque a pessoa em situação de extraordinária angústia ou humilhação é que há o dano pleiteado.

 Pelo exposto, voto pelo conhecimento do recurso e no mérito para que lhe seja negado provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos e fundamentos.

 Ônus de sucumbência pela recorrente em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da causa corrigido, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

 Datado e assinado eletronicamente.

 

 

Teresina, 12/07/2024