poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0800517-97.2022.8.18.0074
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
APELANTE: CARLOS JOSE DE LIRA
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Em análise dos autos, verifica-se que não há apresentação de recurso ou medida que justifique a tramitação do feito em 2º grau.

No caso, percebe-se que a peça de origem se trata de embargos à execução direcionado ao juiz da Vara Única da Comarca de Simões Piauí, sem ato jurisdicional que justifique a remessa dos autos a esta instância, conforme atesta certidão de id 16983127.

Dessa forma, ante a inexistência de recurso, determino que os autos sejam devolvidos ao juízo de 1º grau, com as baixas necessárias junto a este grau de jurisdição.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina-PI, 22 de maio de 2024

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator