É o relatório.

Em atenção à instrução probatória constante nos autos, verifico que a recorrente comprovou que a prestação de serviço revelou-se inadequada, uma vez que ocorreram diversos vazamentos em canos de responsabilidade da empresa e foram necessárias diversas solicitações junto à concessionária para realizar os reparos.

A recorrente juntou aos autos registros fotográficos e em vídeos, demonstrando os vazamentos existentes. A empresa recorrida, em ID. 8428511, também juntou registros fotográficos dos vazamentos e das ordens de serviço, de modo que a existência dos vazamentos e os pedidos de reparo constituem fatos incontroversos.

Em ID. 8428512 foi juntado Laudo Técnico elaborado por engenheiro civil, no qual conclui que: “Diante das não conformidades técnicas construtivas e do vazamento que atingiu a edificação inspecionada, tem-se a necessidade de algumas correções, já que, outras já foram executadas por um terceirizado contratado pela proprietária da edificação, como implantação de pilares, correção de algumas fissuras e execução de cintamento para fundação”.

O responsável pelo laudo foi ouvido em audiência de instrução (ID. 8428557) na qual consta seu depoimento: “que confirma que o problema foram a junção das frestas encontradas na tubulação da pia, bem como no cano da empresa, motivo pelo qual a junção desses dois fatores trouxe inúmeros prejuízos a autora (...) ; quando fez a vistoria não recorda se havia sido feito a solução do problema do vazamento, a perícia fora feito de forma visual e utilizou trenas para tanto e um escalímetro que mede uma ou outra de forma milimétrica algumas fissuras e que a perícia que fora feito simples e que não precisa se utilizar ferramentas mais complexas, se não houvesse vazamento na rua não teria tomado essa gravidade de patologias”. Assim, o profissional técnico atribui que os problemas no imóvel da consumidora possuem duas causas: o emprego de técnicas construtivas inadequadas e o vazamento.

Nesse sentido, entendo que apesar da existência dos danos materiais, os vazamentos constantes nos canos da concessionária não foram a única causa do prejuízo, fato que deve ser considerado na fixação do valor de indenização. Assim, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e os documentos juntados pela recorrente demonstrando gastos com a obra, fixo a reparação em danos materiais no valor de R$ 1.113,50 (mil cento e treze reais e cinquenta centavos).

Quanto a existência do dano moral, observo que a consumidora tentou diversas vezes solucionar o problema extrajudicialmente, tendo registrado requerimentos administrativos, boletim de ocorrência e reclamação no PROCON. Além disso, em documentos juntados pela recorrida em ID. 8428513, também há a comprovação das diversas reclamações feitas a respeito de vazamentos e solicitação de urgência em ordens de serviço.

Nesse sentido, no tocante ao dano moral, as provas constantes nos autos permitem que seja aplicada a teoria do desvio produtivo do consumidor. Trata-se de uma teoria desenvolvida por Marcos Dessaune, autor do livro “Desvio Produtivo do Consumidor – O Prejuízo do Tempo Desperdiçado” (São Paulo: RT, 2011). Segundo o autor:

“o desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”.

Logo, o consumidor deverá ser indenizado por este tempo perdido.

Pontuo que, os danos morais devem ser reparados tendo como alvo o efetivo alcance da tríplice função do instituto, a saber: compensação do lesado, punição do agente lesante e dissuasão deste e da sociedade como um todo, para prevenir a repetição do evento danoso.

Relativamente à fixação do quantum indenizatório, entendo que o valor deve garantir, à parte lesada, uma reparação que lhe compense o abalo sofrido, bem como cause impacto suficiente para desestimular a reiteração do ato por aquele que realizou a conduta reprovável. Assim, observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a sentença, para:

a) RECONHECER a competência do Juizado Especial, ante a desnecessidade de produção de prova pericial;

b) CONDENAR a recorrida a indenizar a parte recorrente em DANOS MATERIAIS no montante de R$ 1.113,50 (mil cento e treze reais e cinquenta centavos), com juros legais e correção monetária desde o efetivo desembolso;

c) CONDENAR a recorrida a indenizar a parte recorrente em DANOS MORAIS no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ) e correção monetária desde o arbitramento (súmula 362 do STJ);

Sem custas e honorários advocatícios, ante o resultado do julgamento.

Leonardo Lúcio Freire Trigueiro 

Juiz Relator