EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVARIA EM BEM MÓVEL. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO INOMINADO. RECURSO CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802463-88.2021.8.18.0123 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 10/09/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0802463-88.2021.8.18.0123

RECORRENTE: GABRIEL LUCAS GALVAO DA SILVA, ESPEDITO PEREIRA DA SILVA FILHO

Advogado(s) do reclamante: SAULO VIANA VERAS

RECORRIDO: JOSÉ JOÃO DE SOUSA FILHO

Advogado(s) do reclamado: MANOEL BARROS DA COSTA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVARIA EM BEM MÓVEL. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO INOMINADO. RECURSO CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS interposta por GABRIEL LUCAS GALVÃO DA SILVA e ESPEDITO PEREIRA DA SILVA FILHO. Os autores aduzem que tiveram seu veículo arranhado e avariado pelo caminhão do réu. Requerem dano material e moral. (ID 8280623)

 JOSÉ JOÃO DE SOUSA FILHO visa o RECURSO INOMINADO para atacar sentença de primeiro grau que julgou procedente a pretensão autoral e improcedente a contraposta para a compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e  indenização por danos materiais, no valor de R$ 898,00 (oitocentos e noventa e oito reais). (id 8280658)

Em suas razões, a parte recorrente alega que o automóvel encontrava-se aproximadamente a 1 metro de distância da calçada, tomando praticamente metade da rua, impedindo que carros de maior volume passassem. Todo o imbróglio não seria possível caso o requerente respeitasse as normas do CTB. Acerca da foto do carro que foi colacionado nos autos, aduz que não há prova suficiente para prover a demanda. Requer a reforma da sentença.

Em sede de contrarrazões, a recorrida aduz que  a culpa foi exclusivamente do réu, uma vez que o autor agiu em desacordo com as recomendações legais, não observando os cuidados mínimos essenciais à segurança no trânsito. (ID 8280663)

 

É o breve relatório.

 

VOTO

 

II - VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, há de se conhecer do recurso.

In casu, trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS interposta por GABRIEL LUCAS GALVÃO DA SILVA e ESPEDITO PEREIRA DA SILVA FILHO. Os autores aduzem que tiveram seu veículo arranhado e avariado pelo caminhão do réu. Requerem dano material e moral. (ID 8280623).

Em sede de contestação, a ré  alega que  o carro dos autores estava tomando quase metade da rua e numa manobra para tentar passar acabou avariando carro dos autores, mas seu caminhão também sofreu avariações, pois mangueiras do freio haviam sido partidas e a roda empenada. Faz pedido contraposto para que os autores arquem com os prejuízos causados em seu caminhão.

Na sentença, o juízo de primeiro grau  entendeu que  restou incontroverso que o requerido trafegava com um caminhão reboque pela Rua Conde D'Eu e acabou atingindo o veículo dos autores que estava estacionado na via, causando danos físicos demonstrados nos autos. Verificou-se ainda que a via em questão era bastante estreita e que a ultrapassagem do caminhão não seria possível pois não havia espaço hábil para tanto, evidenciando-se a imprudência. 

Por outro lado, o requerido não foi capaz de demonstrar que o veículo atingido estava estacionado distante da calçada, fato que objetivava modificar a responsabilidade civil discutida. Deferiu dano material e moral. 

Ante o exposto, a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço do recurso para negar-lhe provimento.

 Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor corrigido da causa, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 98 § 3º do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita.

Teresina (PI), datado eletronicamente

 

Juíz Relator

 

Teresina, 09/09/2024