RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INSUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO NÃO DEMONSTRADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801022-33.2021.8.18.0039 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 10/09/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801022-33.2021.8.18.0039

RECORRENTE: CLEA JULIA ARAUJO CHAVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO: NOÉ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INSUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO NÃO DEMONSTRADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO

 

Trata-se de ação na qual a parte autora afirma que na compra de uma motocicleta com o Réu, este teria agido com dolo, informando que o bem estaria legalizado, o que não seria verdade. Narra que, quando abordada numa Blitz, a placa e o chassi da moto estavam adulterados, o que levou a apreensão da moto. Requer, assim, a anulação do contrato e a consequente devolução da motocicleta da requerente, ou, alternativamente, o valor a ela correspondente.

Visa o recurso a reforma total da sentença que julgou improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em suas razões a parte recorrente manifesta-se sobre: da anulação do negócio jurídico. da procedência dos pedidos constantes na inicial. Por fim, requer a reforma da sentença para julgar provido o recurso.  

Contrarrazões. 

É o relatório sucinto.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. 

In casu, as provas produzidas pela Autora/recorrente se limitaram à narração da sua versão dos fatos, deixando de comprovar, especificamente, qualquer das modalidades de anulabilidade, nos termos do art. 171, CC. Entendo que a parte recorrente não produziu nenhuma prova substancial do quanto alegado (e o ônus era seu, de acordo com o disposto no art. 373, I, do CPC). 

Assim, conforme análise dos autos, entendo que a sentença se manifestou sobre todas as razões do recurso e merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente vencida, estes em 15% sobre o valor da causa atualizado, restando suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC.

 

Teresina, 09/09/2024