RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EMISSÃO CHEQUE. DÍVIDA. PROVA CONSTITUÍDA. RELAÇÃO JURÍDICA RECONHECIDA. DOCUMENTO APRESENTADO. ASSINATURA RÉU. OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA. PROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801824-02.2023.8.18.0123 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 28/06/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801824-02.2023.8.18.0123

RECORRENTE: FRANCISCO FERNANDES PEREIRA

Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

RECORRIDO: FRANCISCA MARIA FERREIRA LEODIDO - ME

Advogado(s) do reclamado: EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EMISSÃO CHEQUE. DÍVIDA. PROVA CONSTITUÍDA. RELAÇÃO JURÍDICA RECONHECIDA. DOCUMENTO APRESENTADO. ASSINATURA RÉU. OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA. PROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801824-02.2023.8.18.0123
Origem: 
RECORRENTE: FRANCISCO FERNANDES PEREIRA 
Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA - PI5234-A

RECORRIDO: FRANCISCA MARIA FERREIRA LEODIDO - ME
Advogado do(a) RECORRIDO: EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA - PI6209-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

Trata-se de Ação de Cobrança, na qual aduz a parte autora, em síntese, que realizou negócios comerciais com o Réu e em razão destes se comprometeu a pagar valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) tendo sido o devido pagamento da quantia realizado com o cheque. Ocorre que, quando o Autor se dirigiu ao banco para levantar a importância que lhe era devida, a conta não possuía saldo suficiente, o que decorreu no não pagamento da quantia.

O recurso visa reforma da sentença que julgou PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do art. 487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à requerente a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) com juros de 1% ao mês e correção monetária desde o respectivo vencimento e conforme a tabela de correção adotada na Justiça Federal para ações condenatórias em geral, de acordo com o Provimento Conjunto nº 06/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí.

Razões do demandado/recorrente sustentando, em síntese: breve síntese e da decisão recorrida; ao final, requer a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais.

Contrarrazões apresentadas.

É o relatório sucinto.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, CONHEÇO do recurso.

Da análise do acervo probatório, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

 

Diante do exposto, dou improvimento ao recurso e mantenho a sentença guerreada em seus todos os seus próprios e jurídicos termos.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 98 § 3º do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita

É como voto.

Datado e assinado eletronicamente.

 

Teresina, 27/06/2024