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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0758094-24.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: IONEIDE VIEIRA SOARES ARAUJO

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. ART. 1.018, § 1º, CPC. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A., nos autos da AÇÃO REVISIONAL DO PASEP CC DANOS MORAIS (processo de origem nº 0815512-19.2019.8.18.0140) ajuizada por IONEIDE VIEIRA SOARES ARAUJO, ora parte Agravada, inconformada com a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, que afastou as preliminares e prejudiciais de mérito suscitadas neste instrumento, intimando, por conseguinte, a instituição bancária para a produção de provas.

A decisão agravada rejeitou a ocorrência da prescrição quinquenal; a ilegitimidade passiva do Banco do Brasil; a incompetência da justiça estadual para processamento e julgamento do feito; e a inaplicabilidade do CDC e da inversão do ônus da prova.

Em decisão de ID 15598233, o pedido liminar fora deferido em parte.

Em contrarrazões de ID 16460489, a parte agravada pugna pelo desprovimento do vertente recurso, mantendo-se incólume, a decisão ora recorrida.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – OJOI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de enviar os autos ao Ministério Público Superior, ante a ausência de interesse público a justificar sua atuação.

Vieram os autos conclusos.

É o Relatório.

DECIDO.

Em consulta ao sistema PJE 1º Grau, verifica-se que no processo nº 0815512-19.2019.8.18.0140, que deu origem ao presente recurso, foi proferida decisão (ID 57546081), em 20/05/2024, que refluiu da decisão anterior e deferiu a prova pericial, conforme exegese do art. 464, 1.º, do Código de Processo Civil.

Assim, ante a reforma da decisão agravada, forçoso concluir que houve perda do objeto do presente agravo de instrumento, restando prejudicada a sua apreciação, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC/15, in verbis:

Art. 1.018. § 1o Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.

Neste passo, resta esvaziada a pretensão recursal ante a perda superveniente de objeto. Corroborando este entendimento, acosto o seguinte precedente do Tribunal Pátrio, verbis:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REFORMADA A DECISÃO AGRAVADA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. Exercida a retratação pelo juízo a quo, modificando a decisão agravada, imperativo julgar prejudicado o exame do recurso pela perda superveniente do objeto.AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJ-RS - AI: 70085525954 RS, Relator: Carmem Maria Azambuja Farias, Data de Julgamento: 07/04/2022, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 12/04/2022).

Nessa vertente, é manifesta a prejudicialidade do agravo em comento pela superveniente perda do objeto e evidente falta de interesse recursal ante a retratação realizada pelo juízo de primeiro grau após a interposição deste recurso, restando esvaziada a discussão da matéria a ser apreciada por esta via.

Ante o exposto, valendo-me dos poderes conferidos pelo artigo 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

Transcorrendo o prazo recursal sem manifestação das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuição.

Teresina-PI, datado e assinado digitalmente.

Desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior