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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0756145-62.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [PIS/PASEP]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: ODILA CUNHA E SILVA DE ARAUJO

DECISÃO MONOCRÁTICA

I. RELATÓRIO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A, em face de decisão proferida pelo d. juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI, nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais (Proc. 0834689-66.2019.8.18.0140), movida pela agravada em face do BANCO DO BRASIL S/A, ora agravante.

Nas suas razões recursais (Id. 1905243), o agravante alega, em síntese, que é ilegítimo para figurar no polo passivo da lide originária. Junta documentos.

É o relatório. Passo a decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Compulsando os autos de origem, constata-se que o d. Juízo de origem prolatou nova decisão, nos seguintes termos:

Os autos estavam anteriormente suspensos, por força de Tema Repetitivo. Recentemente o STJ fixou tese acerca do repetitivo nº 1150, nos seguintes termos:

[...]

Assim, determino o levantamento da suspensão do feito.

Verifico que anteriormente já foi determinada a intimação das partes para especificarem provas. Contudo, diante do julgamento do recurso repetitivo, considerando que os temas decididos podem ter alterado a necessidade de provas solicitadas, determino a intimação das partes para novamente especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Inclusive, a instituição financeira ora agravante já se manifestou na origem (ID 57369677) requerendo a realização de perícia contábil.

Com a revogação da decisão agravada, resta prejudicado o presente agravo em face da aludida decisão.

Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado nº 3 – ENFAM).

III. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator