RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800758-20.2021.8.18.0167 - Relator: LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO - 1ª Turma Recursal - Data 05/08/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800758-20.2021.8.18.0167

RECORRENTE: MARIA GEIZA DOS SANTOS CHAVES, RONIERE DOS SANTOS CHAVES

Advogado(s) do reclamante: ELSON FELIPE LIMA LOPES

RECORRIDO: F J DE O LIMA, LUIZ DAMACENO SANTOS

Advogado(s) do reclamado: MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800758-20.2021.8.18.0167
Origem: 
RECORRENTE: MARIA GEIZA DOS SANTOS CHAVES, RONIERE DOS SANTOS CHAVES 
Advogado do(a) RECORRENTE: ELSON FELIPE LIMA LOPES - PI7873-A

RECORRIDO: F J DE O LIMA, LUIZ DAMACENO SANTOS
Advogado do(a) RECORRIDO: MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA - PI7951-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

 

Visa o recurso a reforma da sentença onde o juízo a quo, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora,  para condenar os requeridos a pagarem aos requerentes, solidariamente, a quantia de R$ 3.749,00 (três mil, setecentos e quarenta e nove reais) e R$ 1.799,00 (Mil setecentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais, pagar o valor de R$ 4.690,00 (quatro mil seiscentos e noventa reais) a título de serviços referentes a seções de fisioterapias, o valor referente ao pagamento do profissional acompanhante, os gastos referentes aso Raios – X, e por fim, condeno os requeridos a pagarem aos requerentes o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais e estéticos. devendo este valor ser acrescido de juros de mora de 1%, aplicados desde a citação, e correção monetária nos índices estabelecidos pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça, incidindo desde a data da ocorrência do evento danoso. Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme o art. 55, da Lei nº 9.099/95.

 

Inconformada a parte ré, ora recorrente interpôs recurso inominado, alegando a incompetência do juízo, e a necessidade de perícia para definir o dano estético e a possível não recuperação dos movimentos anatômicos citados. Requer, em síntese, que seja julgado improcedente os pedidos da inicial, caso seja procedente, que desconte o valor de T$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais) e que reduza o valor dos danos morais.

Intimado para apresentar contrarrazões, a parte recorrida apresentou manifestação, requerendo a manutenção da sentença, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

É o relatório.

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

 

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor corrigido da causa. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

 

LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO

Juiz Relator

 

Teresina, 04/08/2024