RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS DANOS MORAIS. INSTAURAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800694-73.2021.8.18.0146 - Relator: LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO - 1ª Turma Recursal - Data 05/08/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800694-73.2021.8.18.0146

RECORRENTE: MARIA RITA DE SOUSA MONTEIRO

Advogado(s) do reclamante: MARCO AURELIO BUCAR

RECORRIDO: EVANILDA ALVES RIBEIRO

Advogado(s) do reclamado: ALICIA BARBOSA BARROS MOREIRAS

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS DANOS MORAIS. INSTAURAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800694-73.2021.8.18.0146

 
Origem: 
RECORRENTE: MARIA RITA DE SOUSA MONTEIRO 
Advogado do(a) RECORRENTE: MARCO AURELIO BUCAR - AC962-A

RECORRIDO: EVANILDA ALVES RIBEIRO
Advogado do(a) RECORRIDO: ALICIA BARBOSA BARROS MOREIRAS - PI19878-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada pela parte autora, ora recorrente, requerendo o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos danos morais sofridos no estabelecimento da recorrida.

Após instrução processual, sobreveio sentença que julgou improcedentes os pedidos, in verbis:

“No caso em tela, a autora sequer junta provas que pudessem corroborar as suas alegações, não se desincumbindo do dever imposto no art. 373, I do CPC. Compulsando os autos, a demandante juntou tão somente os documentos pessoais.

Desta forma, o efeito material do instituto da revelia, qual seja, presunção de veracidade das alegações de fato feitas pelo demandante (artigo 344, CPC), não está caracterizado.

Neste sentido é o artigo 345, IV, do CPC/2015, quando prevê que a revelia não produz seu efeito quando as alegações da parte requerente não forem provadas, vejamos:

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

À vista disso, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe, tendo em vista a ausência de provas nos autos.

Ante o exposto e o mais constantes nos autos, julgo por sentença COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, IMPROCEDENTE o pedido da requerente.

Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

Publique-se. Registre-se. E intimem-se as partes. Arquive-se após o trânsito em julgado com as cautelas legais.”

 

Opostos embargos de declaração pela autora, em ID. 8515501, alegando omissão quanto à veracidade da ata de audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada, os quais foram conhecidos e improvidos.

Razões da recorrente, em ID. 8515580, aduzindo, em síntese: que a audiência de conciliação, instrução e julgamento não foi realizada, e requer o conhecimento e provimento do recurso a fim de reformar a sentença, para julgar procedente o pedido inicial.

A recorrida apresentou contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença e condenação da recorrente em litigância de má fé e honorários.

É o relatório.

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso, e passo à análise do mérito.

Após a análise dos argumentos das partes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

 

Diante do exposto, voto para conhecer e negar provimento ao recurso, mantenho a sentença guerreada em seus próprios e jurídicos termos.

Condeno a parte recorrente ao pagamento dos ônus de sucumbência, aos quais arbitro em 10% do valor da causa atualizado, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98 § 3º do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita.

Teresina, 04/08/2024