poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0751860-84.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante]
PACIENTE: JOSE OBERVALDO DE SOUSA
IMPETRADO: MM JUIZ DA 1 VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PI

DECISÃO TERMINATIVA

            Vistos,

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por HANSTER PERES DE MEDEIROS SANTOS, tendo como paciente JOSÉ OBERVALDO DE SOUSA e apontando como autoridade coatora o(a) MM. Juíz de Direito da 1° Vara da Comarca de Campo Maior-PI (origem: 0800864-12.2024.8.18.0026). 

O paciente foi denunciado pelo crime de roubo majorado, encontrando-se recluso desde 09 de fevereiro do corrente ano. A tese central do mandamus justifica-se em razão da ausência de fundamentação do decreto preventivo.

A impetração consta à ID 15438193. Em 19 de março de 2024, o impetrante apresentou incidentalmente pedido de desistência do feito em ID 15964831.

            É o que basta relatar.

            Consta manifestação:

“HANSTER PERES DE MEDEIROS SANTOS,  já qualificado nos autos, em que figura como impetrante, vem à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue. 

Em respeito a posição adotada pelo paciente JOSÉ OBERVALDO DE SOUSA, este impetrante vem desistir da presente impetração. Ademais, é de bom alvitre salientar que estão cientes de todas as consequências e efeitos que possam ensejar com o ato por hora pleiteado.

Feito esse registro, requer-se, por fim, a homologação da desistência do presente habeas corpus.”

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada.

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente JOSÉ OBERVALDO DE SOUSA. 

Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias.

Publique-se.

TERESINA-PI, 20 de maio de 2024.