poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

PROCESSO Nº: 0000560-18.2012.8.18.0042
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Reintegração de Posse]
APELANTE: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI
APELADO: JEAN BRITO DE OLIVEIRA

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos, etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI – INTERPI em face de acórdão proferido nos autos da Apelação Cível (Proc. nº 0000560-18.2012.8.18.0042) interposta pelo ora embargante contra JEAN BRITO DE OLIVEIRA, ora embargado (Id. 16567589).

Sobreveio a desistência do recurso (Id. 17205884).

É o quanto basta relatar. Passo à decisão.

Versa o caso acerca da desistência do recurso promovida pelo embargante.

A conduta tomada pelo recorrente encontra amparo no art. 998 do CPC, in verbis:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. - grifou-se.

Desse modo, encontrando-se regular a desistência promovida, imperiosa a declaração de extinção do procedimento recursal.

Com estes fundamentos, HOMOLOGO a desistência dos aclaratórios (art. 998 do CPC) e, por consequência, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão (Id. 15335311), dando-se imediata baixa no sistema.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura registradas no sistema.

DES. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Relator