EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEPOIMENTO DE INFORMANTES. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PROVAS DE CARÁTER RELATIVO. ART. 29, §2º. DEVER DE CAUTELA. RESPONSABILIDADE DE VEÍCULOS MAIORES SOBRE OS MENORES. AUTOR QUE NÃO CUIDOU DE COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800425-15.2022.8.18.0141 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 12/08/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800425-15.2022.8.18.0141

RECORRENTE: ADRIO HIAGO DE OLIVEIRA ABREU
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

 

RECORRIDO: ANGÉLICA MARTINS RODRIGUES

Advogado(s) do reclamado: KALIANI ALVES DE SOUSA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEPOIMENTO DE INFORMANTES. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PROVAS DE CARÁTER RELATIVO. ART. 29, §2º. DEVER DE CAUTELA. RESPONSABILIDADE DE VEÍCULOS MAIORES SOBRE OS MENORES. AUTOR QUE NÃO CUIDOU DE COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800425-15.2022.8.18.0141
Origem: 
RECORRENTE: ADRIO HIAGO DE OLIVEIRA ABREU
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
 

RECORRIDO: ANGÉLICA MARTINS RODRIGUES
Advogado do(a) RECORRIDO: KALIANI ALVES DE SOUSA - PI9731-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

I - RELATÓRIO

Trata-se de Ação Judicial na qual a parte autora afirma que dirigia o seu automóvel pela Rua São José, ao lado da Praça Cônego Honório, em direção ao semáforo central, quando ao tentar dobrar à esquerda para adentrar na rua lateral da mesma praça, mesmo com o pisca-alerta ligado, fora surpreendido por uma motocicleta vermelha, conduzida pela Srª Larissa, que colidiu com o seu automóvel no momento da conversão, atingindo a lateral esquerda do veículo, a parte da ponta  dianteira, amassando a porta e uma parte da lateral e quebrando a longarina.

Em face disso, requer uma indenização por danos materiais, no importe de R$1.200,00 (mil e duzentos reais).

Sobreveio sentença que julgou nos seguintes termos:

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. 

Do pedido contraposto

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte autora ao pagamento de R$ 1.481,80 (um mil e quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos) referente ao conserto da motocicleta, conforme orçamento constante no ID nº 28820078, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação válida e correção monetária desde a data do respectivo orçamento.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais referentes ao tratamento da vítima, Sra Larissa da Silva Campos, em razão da ilegitimidade da parte.

Irresignada, a parte autora/ recorrente interpôs recurso inominado, aduzindo em síntese, que o depoimento da única testemunha ocular no local é suficiente para fazer prova plena do ocorrido segundo sua versão e que as fotografias carreadas aos autos demonstram a culpa da requerida.

Contrarrazões nos autos.

 É o sucinto relatório.

 

VOTO

 

II - VOTO 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos das partes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Condenação da Recorrente em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, CPC.

É como voto.

 

 

Teresina, 09/08/2024