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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0753652-73.2024.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

ORIGEM: Monsenhor Gil/Vara Única

IMPETRANTE: Júlio Damásio Pereira de Araújo (OAB/PI Nº 23.092)

PACIENTE: Demetrius de Morais Gomes

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO INDIVIDUAL

O advogado Júlio Damásio Pereira de Araújo impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Demetrius de Morais Gomes e contra ato do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil/PI.

O impetrante alega, em resumo: que o paciente foi preso temporariamente em 16/03/2023, posteriormente convertido em preventiva; que está sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo na condução do feito, pois foi preso há mais de 01 (um) ano sem ter sido julgado; que são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão; que inexistem motivos para manutenção da constrição. Requer a concessão da ordem, expedindo-se alvará de soltura.

Junta documentos, dentre os quais consta a decisão que manteve a segregação cautelar.

Neguei o pedido liminar e solicitei informações à autoridade impetrada, as quais foram prestadas no id. 16508424.

O Ministério Público Superior opinou pela DENEGAÇÃO da ordem.

Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus (ID nº 16861777).

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo o presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC¹ e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça².

Publique-se e arquive-se.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

1 Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

2 Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;