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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0752326-78.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Planos de saúde]
AGRAVANTE: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
AGRAVADO: M. J. F. D. S., RENATA CRISTINA GOMES DE SOUSA

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Conforme art. 1.007, 4º, do Código de Processo Civil (CPC), o recurso será considerado deserto acaso, intimado para o recolhimento em dobro do preparo, o Recorrente se quedar inerte, como ocorreu in casu. 2. Por sua vez, nos termos do Art. 932 do CPC “Incumbe ao relator: […] III - não conhecer de recurso inadmissível, […];” 3. Recurso não conhecido.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO (ID 15673856) interposto por Humana Assistência Médica LTDA em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina - PI, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por M.J.F.D.S.

No despacho ID 15702764, verificando-se que a Agravante não era beneficiária da justiça gratuita, não tinha feito pedido dessa natureza, nem tinha juntado aos autos o comprovante de recolhimento do preparo, determinou-se sua intimação para realizar o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção.

Transcorreu o prazo sem que a Humana Assistência Médica tenha se manifestado.

Pois bem.

Conforme art. 1.007, 4º, do Código de Processo Civil (CPC), o recurso será considerado deserto acaso, intimado para o recolhimento em dobro do preparo, o Recorrente se quedar inerte, como ocorreu in casu.

Por sua vez, nos termos do Art. 932 do CPC “Incumbe ao relator: […] III - não conhecer de recurso inadmissível, […];”

Isso posto, ante as razões acima consignadas, não conheço do Agravo de Instrumento interposto por Humana Assistência Médica LTDA.

Intime-se. Após, transcorrido o prazo recursal in albis, proceda-se à baixa dos autos e exclusão do sistema.

Teresina, data de julgamento registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator