EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO POR MORTE. ACIDENTE. FATO INCONTROVERSO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - Valor devido ao apelado, único herdeiro, que deve observar os termos da apólice. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0024058-62.2018.8.18.0001 - Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR - 3ª Turma Recursal - Data 19/08/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0024058-62.2018.8.18.0001

RECORRENTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) do reclamante: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

RECORRIDO: CARLOS CHIGUEMES ALEXANDRE RIBEIRO
REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) do reclamado: SERGIO RICARDO DE CARVALHO REIS

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO POR MORTE. ACIDENTE. FATO INCONTROVERSO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

- Valor devido ao apelado, único herdeiro, que deve observar os termos da apólice.

 

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS na qual sentença julgou: “PELO EXPOSTO, julgo procedente em parte o pedido do polo ativo da presente lide para condenar a parte as partes requeridas solidariamente ao pagamento de a quantia de R$ 38.160,00 (trinta e oito mil, cento e sessenta reais) teto do Juizado à época do ajuizamento, POSTO que a parte autora renunciou a integralidade indenizatória, a título de indenização securitária, devendo este valor ser acrescido de juros de mora de 1%, aplicados desde a citação, e correção monetária nos índices estabelecidos pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça, incidindo a partir do ajuizamento da ação, pois não restou provado nos autos a data da negativa do pedido administrativo.”

Razões da recorrente, em suma, pelo provimento do recurso e reforma da sentença (ID 7387363).

 

Contrarrazões não apresentas pela parte recorrida.

 

É o relatório sucinto.

 

 

 

 

VOTO

 

Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

A r. sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, nega-se provimento ao recurso, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado.

É como voto.

Datado e assinado eletronicamente.