Decisão Terminativa de 2º Grau

Acumulação de Cargos 0762631-58.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0762631-58.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Acumulação de Cargos]
AGRAVANTE: 0 ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: LISE DE SOUSA SILVA COSTA


 

DECISÃO


Trata-se de Agravo Interno interposto em face da decisão proferida por este Relator nos autos do processo n°0762886-16.2023.8.18.0000, oriundo do Mandado de Segurança n°0761925-75.2023.8.18.0000.

Conforme se verifica do sistema processual Pje 2º grau, o remédio constitucional foi julgado na Sessão Ordinária do Plenário Virtual, realizada no período de 19 a 26 de abril de 2024, impondo-se reconhecer a prejudicialidade do presente Agravo Interno, em face da perda superveniente do seu objeto.

Posto isso, deixo de conhecer do presente recurso, negando-lhe seguimento, ao tempo em que declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.932, III, do CPC e o art.91, VI, do RITJ/PI.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e proceda-se à baixa do feito na Distribuição Judicial.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina, data inserida no sistema.


Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

-Relator-

 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0762631-58.2023.8.18.0000 - Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO - 5ª Câmara de Direito Público - Data 16/05/2024 )

Detalhes

Processo

0762631-58.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Órgão Julgador Colegiado

5ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Assunto Principal

Acumulação de Cargos

Autor

0 ESTADO DO PIAUI

Réu

LISE DE SOUSA SILVA COSTA

Publicação

16/05/2024