RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS. QUANTUM REDUZIDO. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801148-35.2021.8.18.0152 - Relator: LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO - 1ª Turma Recursal - Data 09/09/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801148-35.2021.8.18.0152

RECORRENTE: ANTONIO MANOEL DE MOURA

Advogado(s) do reclamante: JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

RECORRIDO: JACINTA MARIA BARBOSA LOPES COSTA

Advogado(s) do reclamado: ALEX BARROS DE ALENCAR, ALICE LUISA BARROS DE ALENCAR

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS. QUANTUM REDUZIDO. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801148-35.2021.8.18.0152
Origem: 
RECORRENTE: ANTONIO MANOEL DE MOURA 
Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - PI2677-A

RECORRIDO: JACINTA MARIA BARBOSA LOPES COSTA
Advogados do(a) RECORRIDO: ALEX BARROS DE ALENCAR - PI18857-A, ALICE LUISA BARROS DE ALENCAR - PI18463-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

 

Tratam os presentes autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, na qual a parte autora alega, em síntese, que em 19/01/2021 ao fazer a sua caminhada matinal foi abalroado pela parte ré, acarretando assim vários danos físicos e materiais ao autor. Requer o autor a condenação da ré em danos materiais e morais.

Sobreveio sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos do autor, nos termos do art. 487, I do CPC para:

Diante do exposto, com espeque na legislação e argumentos acima referidos, julgo procedente o pedido constante na petição inicial, condenando a demandada JACINTA MARIA BARBOSA LOPES COSTA, a pagar ao demandante, o valor de R$ 3.137,00 (três mil, cento e trinta e sete reais), a título de ressarcimento pelos danos matérias sofridos, corrigido a partir da data do acidente, acrescido de juros de mora da citação válida. Condeno ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde a presente data e juros de 1% ao mês a contar da citação.  Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da sentença (Lei n° 9.099/95, artigo 42). O valor do preparo, nos termos do § 1º, do artigo 42 da Lei nº 9.099/95 deve ser efetuado, independentemente de nova intimação, no prazo de 48 horas seguintes a interposição do recurso. Para fins de execução da sentença: Transitada em julgada a sentença, deverá a parte devedora cumprir voluntariamente condenação no prazo de 15 dias, independentemente de citação ou intimação para este fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, da Lei n° 9.099/95 c.c. artigo 523, do Código de Processo Civil. Ocorrendo o descumprimento das obrigações de pagar quantia certa fixadas em sentença, a parte credora deverá requerer o início da execução.  Em consequência, ponho fim à fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, despesas processuais e verba honorária, nesta fase do procedimento, em razão da disposição inserta no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cumprida voluntariamente, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte demandante e, a seguir, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. Caso haja pedido de execução, instaure-se o incidente e, a seguir, voltem-me conclusos. P. R e Intimem-se.

 

Inconformado a requerida interpõe recurso, aduzindo, em síntese: do cerceamento de defesa; a inexistência de culpa pela recorrente; da culpa exclusiva da vítima; a não configuração de dano moral e material. Por fim requer, que a sentença do MM. Juiz a quo seja reformulada.

 

Contrarrazões da parte recorrida apresentada.

É o relatório sucinto.

VOTO

 

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

Depreende-se dos autos que a parte recorrida sofreu um acidente de trânsito, sendo abalroado pela recorrente, sofrendo assim vários danos materiais, fisicos e morais, estes sendo comprovados com fotos e laudos médicos.

Em sua defesa, a recorrente afirma que o requerido adentrou repentinamente a frente do seu veículo, que se ausentou do local do acidente, pois temia a sua própria vida e que teve o seu veículo depredado sofrendo assim também danos materiais, comprovando os danos com fotos e e ordem de serviço do concerto do veículo.

 

Quanto à ocorrência do dano moral, em casos como este a jurisprudência é pacífica no sentido de que, havendo inscrição indevida em cadastros de restrição ao crédito, há dano moral que é notório e presumido (in re ipsa), tratando-se de situação que ultrapassa a seara do mero aborrecimento ou dissabor do cotidiano e que dispensa dilação probatória. Veja-se:

"APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MORAIS – LESÕES LEVES – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. As lesões sofridas pela parte autora, em razão de acidente de trânsito causado pela parte ré, ainda que leves, associadas à angústia, temor, aflição e sentimentos similares causados pelo acidente narrado nos autos, suplantam os meros aborrecimentos, configurando dano moral passível de reparação. 2. A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que o quantum arbitrado se preste a atender ao caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima. 3. Recurso provido.
(TJ-MS - AC: 08421511320158120001 MS 0842151-13.2015.8.12.0001, Relator: Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, Data de Julgamento: 19/02/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/02/2020)”

 

Em relação à valoração do dano moral, insurgência de ambas as partes, diante da notória dificuldade em arbitrar valores e da ausência de critérios legais objetivos para auxiliar o magistrado na sua fixação, a doutrina e a jurisprudência se pautam em certos parâmetros, a saber: as circunstâncias do caso concreto, a gravidade da conduta, o alcance da ofensa e a capacidade econômica do ofensor e do ofendido.

Além disso, é certo que o valor da indenização deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, mostrando-se suficiente para compensar a vítima pelo dano sofrido e, ao mesmo tempo, para sancionar o causador do prejuízo e servir de desestímulo à repetição do ato ilícito, sem, contudo, acarretar em locupletamento indevido pelo ofendido.

 

No caso em questão entendo que o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) encontra-se exacerbado e não atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, devendo ser reduzido.

Desta forma, em atenção à jurisprudência das Turmas Recursais e ao princípio da razoabilidade, a indenização devida a título de danos morais, fixada pelo juiz a quo, deve ser reduzida para R$ 3.000,00 (três mil reais).

Ante o exposto, conheço do recurso para dar-lhe provimento em parte a fim reduzir os danos morais para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo, no mais, a sentença guerreada.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO

Juiz Relator

 

Teresina, 09/09/2024