poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0760695-32.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: ALDIANA DE SOUSA SILVA
AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTE AGRAVANTE DEVIDAMENTE INTIMADA. NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO PREPARO. RECURSO JULGADO DESERTO. AUSÊNCIA DE PREPARO.

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ALDIANA DE SOUSA SILVA, impugnando decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Altos/PI, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ora agravado.

Em suas razões recursais (Id. 9377433), a agravante pugna, em síntese, que sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita, bem como análise liminar de concessão de efeito suspensivo a decisão que determinou a busca e apreensão do veículo modelo FORD FUSION, CHASSI n° 3FAHP08Z18R140352, ANO DE FABRICAÇÃO 2007 e MODELO 2008, COR PRATA, PLACA NID9I80, RENAVAM 00946721475.

Decisão monocrática acostada aos autos indeferindo o pedido de justiça gratuita.

Despacho (Id 14713234), determinando a parte agravante a realizar o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção, deixando a recorrente transcorrer in albis o prazo, sem manifestação.

É o breve relato.

Decido.

Não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, não conheço do Agravo de Instrumento, em razão da ausência de preparo, neste sentido, vejamos:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO - AUSÊNCIA - INTIMAÇÃO - RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM DOBRO - NÃO COMPROVAÇÃO - DESERÇÃO RECONHECIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Cabe ao recorrente comprovar no ato de interposição do recurso o respectivo preparo, e, quando não o fizer, deve ser intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção ( CPC/2015, art. 1.007,"caput"e § 4º). 2. A ausência de comprovação do respectivo preparo no ato de interposição do recurso, bem como do seu recolhimento em dobro após devidamente intimado para tanto, resta configurada a hipótese de deserção, o que inviabiliza o conhecimento do recurso, por falta de pressuposto extrínseco de admissibilidade. (TJ-MG - AI: 10000221459431001 MG, Relator: José Eustáquio Lucas Pereira, Data de Julgamento: 27/07/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 21ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 27/07/2022)

Do exposto, nego seguimento ao recurso.

Com a baixa na distribuição, arquivem-se os autos.

Teresina, data registrada no sistema.

Des. José James Gomes Pereira

                             Relator