poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0757152-84.2023.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara de Direito Público

ASSUNTO(S): [Piso Salarial]

AGRAVANTE: ODAIR DA SILVA SOARES, HAMILTON LAGES MONTE, RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO, MARCIO ANTONIO SOUSA DA ROCHA FREITAS, SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: EMATER - INSTITUTO DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO PIAUÍ

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO INTERNO CÍVEL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Trata-se de Agravo Interno Cível, interposto por Odair da Silva Soares, Hamilton Lages Monte, Raimundo Nonato de Araújo, Marcio Antonio Sousa da Rocha Freitas e Sebastião Alves dos Santos, contra decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0753326-50.2023.8.18.0000, interposto por EMATER - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí.

Na decisão recorrida, o então Relator deferiu a concessão de efeito suspensivo, suspendendo os efeitos da decisão recorrida no Agravo de Instrumento.

No entanto, em consulta aos autos do referido Agravo (Distribuição n.º 0753326-50.2023.8.18.0000), verifica-se que o recurso já teve seu mérito julgado por acórdão da 4ª Câmara Especializada Cível.

Portanto, é necessário reconhecer a perda superveniente do objeto do presente recurso, tendo em vista que não possui mais aptidão para atingir a finalidade processual almejada pelos recorrentes.

Ainda, dispõe o Art. 932, III, do Código de Processo Civil, que incumbe ao Relator não conhecer do recurso prejudicado.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, deixa-se de conhecer do presente recurso, porque prejudicado em razão da perda de seu objeto.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, proceda-se à baixa e ao arquivamento destes autos.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina, 15 de maio de 2024.

Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto

Relator