poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0754242-84.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
AGRAVADO: D. M. E.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE TRATAMENTO DE SAÚDE – FALECIMENTO DO PACIENTE – PERDA DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de decisão liminar proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina -PI, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0853174-12.2022.8.18.0140 proposta por Davi Mafra Evangelista, ora agravado.

Por meio do presente recurso, a cooperativa de saúde pretende apenas a exclusão da cobertura contratual de atendimento de saúde ao segurado na modalidade “home care”, na forma determinada pelo relatório médico.

Em que pese a apreciação incontinenti da Tutela de Urgência vindicada, em primeiro grau de jurisdição, o advogado da parte agravada informou que houve o falecimento da criança no dia 13/02/2023, juntando aos autos a certidão de óbito (Id. Num. 47934654 - Pág. 1 – processo de origem).

Diante da alteração da situação fática e, considerando que o direito vindicado é personalíssimo, torna-se desnecessária e/ou inútil a obrigação de fazer, restando configurada a perda de objeto do presente instrumental, haja vista que, neste grau de jurisdição, não mais subsiste interesse no prosseguimento do feito.

Ressalte-se que a cooperativa não se insurge, em nestes autos, contra a multa cominada na decisão recorrida, pugnando por sua exclusão ou redução, restringindo-se somente ao fornecimento do serviço.

Em face do exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC.

Intimem-se as partes.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.