poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0751132-77.2023.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha]

AGRAVANTE: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS, VANESSA AUGUSTA SANTOS E GOMES

AGRAVADO: ARTENE ROSA DE SOUSA OLIVEIRA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ SANTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por VANESSA AUGUSTA SANTOS E GOMES contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Oeiras, nos autos de processo de inventário (0000850-93.2017.8.18.0030).

Na decisão recorrida, o juízo a quo indeferiu o pedido de ingresso nos autos formulado pela agravante, além de ter ordenado a suspensão do processo até o trânsito em julgado de outras ações em trâmite.

Irresignada, a agravante interpôs o presente recurso na petição de ID 10078722, onde requer:

Diante do exposto, as agravantes requerem:

[...]

c) ultrapassada a preliminar e adentrando-se ao mérito, seja dado PROVIMENTO ao presente recurso para que seja deferido o pedido de admissão e regular habilitação da requerente ora Agravante no inventário; seja cancelada a suspensão do curso do presente feito até o trânsito em julgado das ações propostas pelos Agravados, reformando a r. decisão agravada;

É o que basta relatar.

Em consulta aos autos do processo principal, verifica-se que o juízo a quo proferiu nova decisão, na qual reanalisou as questões que constituem objeto do presente recurso:

Em suma: 

[...]

B. Defiro o pedido de ingresso da meeira Francisca Maria dos Santos (petição de ID. 7596803).

[...]

D. À secretaria para habilitar no sistema a meeira Francisca Maria dos Santos, bem assim as demais herdeiras, descritas nas primeiras declarações de ID. n° 6224790, fls. 17-22 e procuração de ID. n° 6224790, fls. 29.

E. Retiro a suspensão do feito, tendo em vista o trânsito em julgado dos processos que originaram a suspensão.

F. Tendo em vista a modificação fática do caso e as alterações na decisão agravada - repito que não se trata de reconsiderar a decisão de ID. 35902233, mas de nova apreciação do quadro fático e jurídico - dê-se ciência desta decisão ao relator do agravo interposto.

Vê-se, portanto, que os pleitos da agravante já foram atendidos no processo principal, mediante o deferimento de seu ingresso nos autos e o levantamento da suspensão do feito.

Em consequência, impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto do presente recurso, tendo em vista que deixou de existir a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pleiteado. Isso porque não mais subsiste motivo para a reforma da decisão agravada por meio do julgamento deste agravo de instrumento, uma vez que as deliberações impugnadas deixaram de existir no mundo jurídico.

Pois bem. Dispõe o Art. 932, III, do Código de Processo Civil, que incumbe ao Relator não conhecer do recurso prejudicado. 

Portanto, com fundamento no Art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o recurso, em razão da perda de seu objeto.

Intimem-se. Cumpra-se. 

Transcorrido o prazo sem impugnação, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e dê-se baixa na distribuição.

Teresina, 14 de maio de 2024.

Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto

Relator