PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

 
Processo nº 0763625-86.2023.8.18.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto: [Cédula de Crédito Bancário]
AGRAVANTE: THIAGO SANTANA LIMA
AGRAVADO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. 

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por THIAGO SANTANA LIMA, em face de decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI, nos autos do Processo nº 08481012520238180140.

Irresignado com o decisum, o Autor interpôs o presente recurso.

Em despacho de ID n° 14322789, esta Relatoria determinou a intimação do agravante para comprovar o direito à gratuidade de justiça.

Após inércia do Apelante, na decisão de id. 15580493, indeferiu-se a gratuidade de justiça e concedeu-se prazo para o agravante se manifestar acerca do preparo recursal, tendo em vista que não é beneficiário da justiça gratuita, tampouco há no ato de interposição do recurso o comprovante do preparo.

Contudo, intimado para proceder ao recolhimento do preparo recursal, o agravante quedou-se inerte.

De acordo com o ordenamento jurídico processual pátrio, para que o processo seja conhecido e julgado, é imprescindível que todo os seus requisitos intrínsecos e extrínsecos estejam presentes. A ausência de qualquer um deles impede a análise e a resolução do mérito.

Portanto, não tendo o Apelante cumprido requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a comprovação do preparo, prejudicado fica o recurso.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, declarando-se a deserção, em conformidade com o art. 1.007, §4° do CPC.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Teresina-PI, data no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo

Relator