poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801755-85.2021.8.18.0075
CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)
ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material]
REQUERENTE: SEBASTIAO CELESTINO
RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Trata-se os autos de ação judicial ajuizada por aposentado em face de instituição financeira, sob o fundamento de que tem sido vítima de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em decorrência de um contrato de empréstimo que ela diz não ter celebrado.

Ocorre que, após a detida análise do presente processo, verifico que não existe nenhum recurso pendente de análise. Na verdade, consta nos autos uma certidão expedida pela Secretaria do juízo de origem informando o trânsito em julgado no processo (ID 16303510).

Desta forma, determino à Secretaria que providencie a devolução dos autos ao juizado de origem para regular prosseguimento.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.