poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0757882-95.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Procuração]
AGRAVANTE: IRACI ALVES DA CONCEICAO
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

I - RELATÓRIO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por IRACI ALVES DA CONCEIÇÃO contra decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Negócio Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Com Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência, (Proc. nº 0824956-37.2023.8.18.0140) ajuizada em face do BANCO BRADESCO S.A, ora agravado.

É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO

Compulsando os autos de origem (proc. n.º 0824956-37.2023.8.18.0140), constata-se que sobreveio Sentença (ID n.º 53992679), julgando-se a demanda nos seguintes termos:

“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. [...].”

Com a substituição da decisão agravada por sentença superveniente, resta prejudicado o presente agravo em face da aludida decisão.

Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; [...]      

Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado nº 3 – ENFAM).

III - DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator