poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0753418-91.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.
AGRAVADO: FRANCISCO PEREIRA BRAZ

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, aparelhado por BANCO BRADESCO S.A., regularmente qualificado e representado por advogado constituído, em face de decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba – Piauí, lançada nos autos de Cumprimento de sentença – processo nº 0805162-37.2021.8.18.0031, proposta por FRANCISCO PEREIRA BRAZ contra o ora recorrente.

Pois bem. Compulsando os autos, nota-se que o agravante alega o EXCESSO DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 5.512,67 (cinco mil, quinhentos e doze reais e sessenta e sete centavos) e requer o desbloqueio do citado valor ou, em caso de já ter havido transferência de valores para conta judicial, que seja expedido alvará em favor da instituição financeira.

Ocorre que o valor executado já foi transferido para a conta bancária da recorrida, conforme se verifica nos autos do processo principal – Cumprimento de Sentença nº 0805162-37.2021.8.18.0031. 

Desse modo, resta caracterizada a perda superveniente do objeto do presente Agravo de Instrumento.

Diante do exposto, em vista à incumbência que dispõe o relator de negar seguimento ao recurso manifestamente prejudicado (art. 932, CPC), declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

                Des. José James Gomes Pereira

                                    Relator