poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0802844-83.2018.8.18.0032
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Acessão]
APELANTE: CONSTRUTORA DUAS BARRAS LTDA
APELADO: FRANCISCA VALDENICE POLICARPO ARRAIS

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 1.007, §4° C/C ART. 485, IV, AMBOS DO CPC/2015.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se, in casu, de Apelação Cível, interposta pela CONSTRUTORA DUAS BARRAS LTDA., em face da sentença proferida pelo Juíza de Direito da 2º Vara da Comarca de Picos/PI, nos autos do Processo nº 0802844-83.2018.8.18.0032, ajuizado por FRANCISCA VALDENICE POLICARPO ARRAIS, ora Apelada Irresignado com o decisum, o Réu interpôs o presente recurso.

Em despacho de ID. num. 11583896, foi determinado a intimação da Apelante, por meio de seu advogado, a fim de que procedesse ao recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil.

Contudo, intimado para proceder ao recolhimento do preparo recursal, o Apelante quedou-se inerte.

De acordo com o ordenamento jurídico processual pátrio, para que o processo seja conhecido e julgado, é imprescindível que todo os seus requisitos intrínsecos e extrínsecos estejam presentes. A ausência de qualquer um deles impede a análise e a resolução do mérito.

Portanto, não tendo o Apelante cumprido requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a comprovação do preparo, prejudicado fica o recurso.

Ante o exposto, julgo extinto a presente Apelação Cível, sem resolução do mérito, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, §4° c/c art. 485, IV, ambos do CPC/2015.

Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.