Decisão Terminativa de 2º Grau

Defeito, nulidade ou anulação 0800655-86.2021.8.18.0078


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0800655-86.2021.8.18.0078
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas]
APELANTE: MARIA SOARES DE SOUSA
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A


DECISÃO TERMINATIVA

 

Vistos.

 

Da análise dos autos, observo que o juízo de 1º grau, na sentença de id.13503950, determinou a conexão e apensamento dos presentes autos ao processos: 0800650-64.2021.8.18.0078, 0800653-19.2021.8.18.0078, 0800654-04.2021.8.18.0078, 0800652-34.2021.8.18.0078.

Interposto recurso apelatório em todos os processos (0800650-64.2021.8.18.0078, 0800653-19.2021.8.18.0078, 0800654-04.2021.8.18.0078, 0800652-34.2021.8.18.0078),  observo que, no momento da distribuição o processo nº. 0800650-64.2021.8.18.0078 foi distribuído por sorteio no dia 03-10-2023, às 05:29 h, para a 2ª Câmara Especializada Cível, atualmente, sob Relatoria do Exmo. Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA e distribuído à minha Relatoria no dia 03-10-2023, às 05:36 h.

A distribuição de ação ou recurso gera prevenção para todos os processos posteriores vinculados por conexão ou continência, conforme determina o art. 59, do Código de Processo Civil que assim dispõe:

 

“Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”.

 

Portanto, considerando que o recurso nº 0800650-64.2021.8.18.0078 foi distribuído nesta Tribunal de Justiça no dia 03-10-2023, às 05:29 h, para a 2ª Câmara Especializada Cível, atualmente, sob Relatoria do Exmo. Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, ou seja, anterior a distribuição dos presentes autos, determino a secretaria Coordenadoria Judiciária que proceda com a devida Redistribuição ao supramencionado Desembargador.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado digitalmente.

 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO



 

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800655-86.2021.8.18.0078 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 10/05/2024 )

Detalhes

Processo

0800655-86.2021.8.18.0078

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

MANOEL DE SOUSA DOURADO

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Defeito, nulidade ou anulação

Autor

MARIA SOARES DE SOUSA

Réu

BANCO BRADESCO S.A.

Publicação

10/05/2024