
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
PROCESSO Nº: 0800655-86.2021.8.18.0078
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas]
APELANTE: MARIA SOARES DE SOUSA
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
DECISÃO TERMINATIVA
Vistos.
Da análise dos autos, observo que o juízo de 1º grau, na sentença de id.13503950, determinou a conexão e apensamento dos presentes autos ao processos: 0800650-64.2021.8.18.0078, 0800653-19.2021.8.18.0078, 0800654-04.2021.8.18.0078, 0800652-34.2021.8.18.0078.
Interposto recurso apelatório em todos os processos (0800650-64.2021.8.18.0078, 0800653-19.2021.8.18.0078, 0800654-04.2021.8.18.0078, 0800652-34.2021.8.18.0078), observo que, no momento da distribuição o processo nº. 0800650-64.2021.8.18.0078 foi distribuído por sorteio no dia 03-10-2023, às 05:29 h, para a 2ª Câmara Especializada Cível, atualmente, sob Relatoria do Exmo. Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA e distribuído à minha Relatoria no dia 03-10-2023, às 05:36 h.
A distribuição de ação ou recurso gera prevenção para todos os processos posteriores vinculados por conexão ou continência, conforme determina o art. 59, do Código de Processo Civil que assim dispõe:
“Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”.
Portanto, considerando que o recurso nº 0800650-64.2021.8.18.0078 foi distribuído nesta Tribunal de Justiça no dia 03-10-2023, às 05:29 h, para a 2ª Câmara Especializada Cível, atualmente, sob Relatoria do Exmo. Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, ou seja, anterior a distribuição dos presentes autos, determino a secretaria Coordenadoria Judiciária que proceda com a devida Redistribuição ao supramencionado Desembargador.
Cumpra-se.
Teresina, datado e assinado digitalmente.
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
0800655-86.2021.8.18.0078
Órgão JulgadorDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Órgão Julgador Colegiado2ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)MANOEL DE SOUSA DOURADO
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalDefeito, nulidade ou anulação
AutorMARIA SOARES DE SOUSA
RéuBANCO BRADESCO S.A.
Publicação10/05/2024