RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800165-14.2020.8.18.0009 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 3ª Turma Recursal - Data 02/07/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800165-14.2020.8.18.0009

RECORRENTE: TAMARA MARTINS CUNHA

Advogado(s) do reclamante: WILTON LEITE DE OLIVEIRA

RECORRIDO: CRISTIANE ARAUJO DE BRITO COSTA

Advogado(s) do reclamado: LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.  RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.  

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800165-14.2020.8.18.0009
Origem: 
RECORRENTE: TAMARA MARTINS CUNHA 
Advogado do(a) RECORRENTE: WILTON LEITE DE OLIVEIRA - PI16560-A

RECORRIDO: CRISTIANE ARAUJO DE BRITO COSTA
Advogado do(a) RECORRIDO: LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO - PI3508-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

Trata-se de Ação Judicial na qual a parte autora aduziu que, no dia 03/12/2019, sofreu um acidente de trânsito causado pela requerida, o que lhe acarretou prejuízos, danificando seu veículo. Informou que a requerida invadiu a faixa da esquerda a qual estava dirigindo, de modo que colidiu na lateral direita do seu carro e evadiu-se do local do incidente.

Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para condenar a parte requerida a pagar, a título de danos materiais, a quantia de R$ 8.279,68 (oito mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), sobre o qual deve incidir correção monetária desde o efetivo prejuízo (Súmula nº 43, do STJ) e juros moratórios, estes a contar da citação inicial.

Inconformada com a sentença proferida, a requerida interpôs o presente recurso inominado, aduzindo, em síntese, que não houve invasão da faixa da esquerda pela ré, suscitando a incompetência do juizado especial pela necessidade de prova pericial.

Contrarrazões ao recurso.

É o relatório sucinto.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor da condenação atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça.

É como voto.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 02/07/2024