poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0764070-07.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI, ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: EMILIANO MARQUES FARIAS DE ARAUJO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento, por meio do qual o Estado do Piauí, Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI pretendem suspender e, posteriormente, cassar a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina – PI, nos autos da ação ordinária nº 0857412-40.2023.8.18.0140, proposta por Emiliano Marques Farias de Araújo, ora agravado.

Efeito suspensivo concedido (id. nº 15660523).

Na manifestação id. nº 16279695, destes autos, o agravado informa e comprova que foi convocado para a realização de novo exame psicológico, inclusive já realizado, restando prejudicado, portanto, este agravo.

Relatado. Decido.

Da análise dos autos, vê-se que antes mesmo do cumprimento da minha decisão, que determinei a suspensão da medida liminar concedida pelo juiz da causa, o agravado já havia realizado novamente o exame psicológico, tendo sido considerado apto na 4ª etapa do certame, conforme se pode inferir do documento id. nº 16280088. Resta, portanto, prejudicado este recurso, pois o seu objeto é a suspensão da avaliação psicológica.

Por outro lado, dispõe o artigo 932 do Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 932. Incumbe ao relator:

(…)

III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.”

Ante o exposto, em virtude da ausência superveniente de interesse recursal, reconheço a manifesta inadmissibilidade do agravo em epígrafe, motivo pelo qual, monocraticamente, nego-lhe seguimento, nos exatos termos do artigo 932, inciso III, do novo Código de Processo Civil.

Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, 10 de maio de 2024.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

              Relator