EMENTA PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 129, §4º, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Dosimetria da pena. Crime de ameaça. A fundamentação apresentada para valorar negativamente as circunstâncias judiciais da culpabilidade e da personalidade não é adequada, razão pela qual afasto tais circunstâncias. Redimensionamento da pena-base. 2. Crime de lesão corporal. A fundamentação apresentada para valorar negativamente a personalidade do agente não apresentou dados concretos extraídos dos autos, razão pela qual afasto esta circunstância. Redimensionamento da pena-base. 3. Causa de diminuição prevista no art. 129, §4º, do Código Penal. A dinâmica narrada nos autos não permite constatar a injusta provocação da vítima alegada pela defesa, razão pela qual não faz jus o Apelante à aplicação da minorante pretendida. 4. Reforma da pena. Reprimenda definitiva fixada em 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias de detenção. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0804525-49.2022.8.18.0032 - Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS - 1ª Câmara Especializada Criminal - Data 03/06/2024 )

 

EMENTA

PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 129, §4º, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Dosimetria da pena. Crime de ameaça. A fundamentação apresentada para valorar negativamente as circunstâncias judiciais da culpabilidade e da personalidade não é adequada, razão pela qual afasto tais circunstâncias. Redimensionamento da pena-base. 

2. Crime de lesão corporal. A fundamentação apresentada para valorar negativamente a personalidade do agente não apresentou dados concretos extraídos dos autos, razão pela qual afasto esta circunstância. Redimensionamento da pena-base. 

3. Causa de diminuição prevista no art. 129, §4º, do Código Penal. A dinâmica narrada nos autos não permite constatar a injusta provocação da vítima alegada pela defesa, razão pela qual não faz jus o Apelante à aplicação da minorante pretendida.

4. Reforma da pena. Reprimenda definitiva fixada em 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias de detenção.

5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

 

RELATÓRIO

O EXMO. SR. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS (Relator):

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por RANIEL DE LIMA, qualificado e representado nos autos, em face do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, visando, em síntese, a reforma da sentença que o condenou à pena de 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 03 (três) dias de detenção, em regime semiaberto, em razão da reincidência, pela prática dos crimes de lesão corporal e ameaça, no contexto de violência doméstica, tipificados no art. 129, §9º, e art. 147, ambos do Código Penal c/c a Lei nº 11.340/2006.

O réu foi condenado em razão de, no dia 29/07/2022, por volta das 22:00 horas, ter desferido pancadas de facão na vítima Maria Tatiana de Sousa, sua tia, além de ameaçá-la de causar-lhe mal injusto e grave.

Consta da sentença:

“(...) Narra a exordial que no dia 29/07/2022, a vítima estava em sua residência em companhia de sua genitora e de sua filha, quando o denunciado chegou ao local e, sem motivo aparente, chamou a ofendida de “vagabunda” e “rapariga”. Ato contínuo, sua genitora, deu uma refeição para o imputado, que foi embora do local. Contudo, na mesma data, por volta das 22 horas, o denunciado retornou e passou a proferir novas ofensas verbais contra a vítima, momento em que Maria Eulália interveio e pediu respeito para sua filha. Na ocasião, Raniel saiu mais uma vez do local, mas voltou logo em seguida portando um facão e começou a agredir fisicamente a ofendida, deferindo-lhe “panadas” na região da parte de trás da cabeça e nas costas, próximo a coluna cervical. E as agressões só cessaram após intervenção da genitora da vítima.”

A defesa do Apelante, em suas razões recursais, elenca as seguintes teses: a) exclusão da valoração negativa das circunstâncias judiciais da culpabilidade, personalidade e circunstâncias do crime, na primeira fase da dosimetria da pena; b) aplicação da causa de diminuição prevista no §4º, do art. 129, do Código Penal.

O Parquet, em contrarrazões, rebateu os argumentos defensivos, pugnando pelo desprovimento do apelo, para que os termos da sentença sejam mantidos em seus exatos termos.

A Procuradoria-Geral de Justiça, em fundamentado parecer, manifestou-se pelo conhecimento e improvimento da presente apelação, mantendo-se a sentença condenatória em todos os seus termos. 

Revisão dispensável, nos termos do artigo 355, do RITJ-PI.

Inclua-se o processo em pauta virtual.

É o relatório.

 

VOTO

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Presentes os pressupostos gerais de admissibilidade recursal objetivos (previsão legal, forma prescrita e tempestividade) e subjetivos (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica), CONHEÇO do recurso interposto pelo acusado.

PRELIMINARES

Não há preliminares a serem apreciadas.

MÉRITO

A) Da primeira fase da dosimetria da pena

A defesa vindica a revisão da primeira fase da dosimetria da pena, para que seja excluída a valoração negativa das circunstâncias judiciais da culpabilidade, personalidade e circunstâncias do crime.

Inicialmente, insta consignar que o ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema trifásico de aplicação da pena, destinando a primeira fase para fixação da pena-base, devendo a mesma ser aferida com fulcro nas circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, quais sejam: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do sentenciado; os motivos do crime, as circunstâncias e as consequências da infração penal; e, ainda, comportamento da vítima.

Passa-se à análise das circunstâncias judiciais impugnadas pela defesa.

Quanto ao crime de ameaça:

CULPABILIDADE: Nesta circunstância, deve o juiz dimensionar a culpabilidade pelo grau de intensidade da reprovação penal. Conceituando culpabilidade, leciona RICARDO AUGUSTO SCHIMITT que esta:

“ (…) É o grau de censura da ação ou omissão do réu que deve ser valorada a partir da existência de um plus de reprovação social de sua conduta. Está ligada a intensidade do dolo ou o grau de culpa do agente (...)”

Neste aspecto, é relevante pontuar que a culpabilidade, para fins do art. 59 do CP, deve ser compreendida como juízo de reprovabilidade sobre a conduta, apontando maior ou menor censurabilidade do comportamento do réu. 

Nesse compasso, para a sua adequada valoração devem ser levadas em consideração as especificidades fáticas do delito, bem como as condições pessoais do agente no contexto em que foi praticado o crime. 

Compulsando os autos, verifica-se que a fundamentação apresentada na sentença proferida foi: “O acusado agiu com culpabilidade exacerbada já que ameaçou a vítima em dois momentos distintos em um deles quando a lesionava, demonstrando um maior desvalor de sua conduta.”.

Ocorre que a justificativa apresentada não é idônea, uma vez que a ameaça já é punida pelo próprio tipo penal. Ainda que tenha o réu tenha proferido ameaças à vítima em momentos distintos, a sentença não apresentou um plus de reprovação da conduta que justificasse o aumento da pena-base.

Assim, não existe nos autos qualquer elemento que demonstre a necessidade de maior reprovação da conduta do acusado, devendo ser considerada como inerente ao tipo penal, razão pela qual afasto a utilização desta circunstância na pena-base.

PERSONALIDADE: Acerca desta circunstância judicial, leciona CEZAR ROBERTO BITENCOURT, in Tratado  de Direito Penal , Parte Geral, 14ª ed. págs. 629 e 630:

“[…] Na análise da personalidade deve-se verificar a sua boa ou má índole, sua  maior  ou  menor  sensibilidade  ético-social,  a  presença  ou  não  de eventuais  desvios  de  caráter  de  forma  a  identificar  se  o  crime  constitui um episódio acidental na vida do réu. [...]”

No caso dos autos, o magistrado a quo valorou negativamente essa circunstância, nos seguintes termos: “A sua personalidade deve ser valorada negativamente, pois conforme os depoimentos ostenta um histórico de violência contra as mulheres, especialmente da família, de demonstrando seu especial desrespeito e violência contra mulheres”

Neste aspecto, é importante que se elucide que o Superior Tribunal de Justiça entende que “o magistrado deve utilizar-se de elementos concretos inseridos nos autos, justificantes da exasperação da pena-base cominada” (AgRg no REsp 1406058/RS, Rel. Ministro JORGEMUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 19/04/2018, DJe27/04/2018)" (HC n. 429.419/ES, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª T., DJe 26/10/2018).

Assim, a personalidade deve ser aferida com base no perfil subjetivo do acusado, tendo em vista seus aspectos morais e psicológicos, com o fito de se identificar a existência de caráter voltado à prática de infração penal, com base nos elementos probatório dos autos, aptos a inferir o desvio de personalidade de acordo com o livre convencimento motivado.

A fundamentação apresentada na sentença não é suficiente para exasperar a pena-base, pois limitou-se a basear o aumento no suposto histórico do acusado, sem apresentar dados concretos suficientes para exasperar a pena-base.

Nesse sentido, há que ser afastada a valoração negativa dessa circunstância.

CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME: Na definição de CLEBER MASSON:

“São os dados acidentais, secundários, relativos à infração penal, mas que não integram sua estrutura, tais como o modo de execução do crime, os instrumentos empregados em sua prática, as condições de tempo e local em que ocorreu o ilícito penal, o relacionamento entre o agente e o ofendido etc.. [...]”

Portanto, as circunstâncias judiciais são os fatores existentes durante a prática da conduta que incidiram no modo de execução do delito.

In casu, constata-se que a fundamentação apresentada destacou que “As circunstâncias do crime são desfavoráveis, pois a presença de crianças e adolescentes durante a execução dos crimes repercute de forma negativa na avaliação das circunstâncias judiciais por causa dos reflexos prejudiciais no desenvolvimento da sua personalidade.”

Assiste razão ao magistrado. O delito foi cometido na presença de crianças, o que aumenta o grau de reprovação da conduta do acusado, razão pela qual mantenho a valoração negativa desta circunstância.

Ressalte-se que o magistrado considerou, ainda, desfavorável ao Apelante os antecedentes, circunstância não impugnada pela defesa.

Portanto, apenas duas circunstâncias judiciais são desfavoráveis ao acusado (antecedentes e circunstâncias do crime). 

Quanto ao crime de lesão corporal:

Quanto à culpabilidade, o magistrado ressaltou que “O acusado agiu com culpabilidade exacerbada já que agrediu a vítima com vários golpes, e ainda na presença de outros familiares, além disso, saiu da residência e voltou com o facão demonstrando premeditação do crime, elevando a sua culpabilidade”.

Assiste razão ao magistrado, uma vez que pontuou a reprovabilidade da conduta na premeditação. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que "inexiste ilegalidade ao adotar o julgador valoração negativa relacionada à premeditação do delito pelo paciente, o que demonstra maior censurabilidade da conduta e autoriza a fixação da pena-base acima do mínimo legal" (AgRg no HC n. 706.817/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 10/5/2022, DJe de 13/5/2022).

Sobre o tema, encontram-se os seguintes precedentes:

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. AÇÃO PREMEDITADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VEÍCULO PREPARADO PARA A CAMUFLAGEM DOS ENTORPECENTES. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO IMPROVIDO.

1. "Inexiste ilegalidade ao adotar o julgador valoração negativa relacionada à premeditação do delito pelo paciente, o que demonstra maior censurabilidade da conduta e autoriza a fixação da pena-base acima do mínimo legal" (AgRg no HC n. 706.817/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 10/5/2022, DJe de 13/5/2022). No caso, foi apontado que o réu agiu de forma premeditada, com a participação de "ao menos outras duas pessoas (Lucas e Ronaldo), sendo que uma entregou o veículo e a outra a "carretinha" na qual a droga estava oculta".

2. A utilização de veículo previamente preparado para a camuflagem dos entorpecentes constitui fundamento válido para a valoração negativa das circunstâncias do crime na primeira fase da dosimetria da pena.

3. Ainda que se considere de "baixa nocividade" a droga apreendida, qual seja, maconha, a expressiva quantidade apreendida (74,4kg de maconha e 3,6kg de skank), por si só, justifica a exasperação da pena basilar.

4. Agravo regimental improvido.

(AgRg no HC n. 692.001/MS, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 21/3/2023, DJe de 24/3/2023.)

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE VERIFICADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALIDADE DA PROVA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TERCEIRA FASE. FRAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. REGIME PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.

1. Estando devidamente fundamentada a condenação com base no conjunto probatório, a pretendida revisão do julgado, com vistas à absolvição, na medida em que implica o revolvimento aprofundado do contexto fático-probatório, é inviável na seara restrita do habeas corpus.

2. Evidenciada a participação relevante dos réus, fica afastada a possibilidade de aplicação do art. 29, § 1º, do CP.

3. O aumento da pena-base pela culpabilidade, tendo em vista a premeditação na prática do delito, bem como pelas circunstâncias do delito, ante o grande prejuízo sofrido pela vítima, na medida em que devidamente fundamentado com base em fatores que desbordam os inerentes ou comuns à espécie, não configura constrangimento ilegal.

4. Não há falar em ilegalidade na fixação da fração de 2/3 na terceira etapa da dosimetria, diante de três majorantes, com a aplicação da fração relativa ao emprego de arma de fogo, porquanto em consonância com a jurisprudência desta Corte, adotada nos casos de ausência de fundamentação.

5. A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ou, ainda, de outra situação que demonstre a gravidade concreta do delito perpetrado, são condições aptas a justificar o fixação do regime inicial mais gravoso, em relação à quantidade de pena imposta.

6. Agravo improvido.

(AgRg no HC n. 766.713/SP, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 16/3/2023.)

Logo, de fato, essa circunstância merece maior censura,  existindo um plus na reprovação social, motivo pelo qual mantenho a valoração negativa desta circunstância. 

No que diz respeito às circunstâncias judiciais da personalidade e das circunstâncias do crime, o magistrado adotou a mesma fundamentação acima já analisada, razão pela qual afasto a valoração negativa da personalidade e mantenho desfavorável ao Apelante as circunstâncias do crime. 

Ressalte-se que o magistrado considerou, ainda, desfavorável ao Apelante os antecedentes, circunstância não impugnada pela defesa.

Portanto, apenas três circunstâncias judiciais são desfavoráveis ao acusado (culpabilidade, antecedentes e circunstâncias do crime). 

Redimensionando-se a pena-base, utilizando-se da fração de aumento de 1/8 sobre o intervalo da pena, por entender ser razoável ao caso concreto, fixo a reprimenda em 02 (dois) meses e 24 (vinte e quatro) dias de detenção.

C) Da causa de diminuição do art. 129, §4º, do Código Penal

A defesa vindica a aplicação da causa de diminuição prevista no art. 129, §4º, do Código Penal, alegando que a vítima havia provocado o réu, que teria agido sob o domínio de violenta emoção.

Afirma que “a vítima, MARIA TATIANA DE SOUSA, possuía o hábito de desmoralizar a sua mãe em sua frente, dizendo que “ela não era santa” e fazendo piadas e afirmações que atacavam a sua honra. Tal fato foi confirmado pela filha da vítima, LAUANY DE SOUSA BORGES, em seu testemunho”.

O Código Penal, em seu artigo 129, §4º, dispõe, in verbis, que:

“§ 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.”

No caso dos autos, a dinâmica narrada não permite constatar a injusta provocação alegada pela defesa.

Nesse sentido, a vítima Maria Tatiana de Sousa, ao narrar os fatos, relatou que: “(...) ele chegou caçando conversa com a criança, dizendo que ia bater na criança do nada, que no outro dia quando ele chegou para jantar, ele jantou, saiu, depois voltou e já chegou jogando piada nela, lhe chamando de rapariga, que após isso a sua mãe se levantou e pediu que Raniel fosse embora e parasse de tá procurando conversa, que ele saiu, mas foi com raiva, foi daí que ele voltou, chegou com um facão e já foi lhe batendo, que ele não dizia nada, só lhe batia, que foi de surpresa a pancada do facão, pois estava de lado e assistindo TV, que o facão pegou na sua cabeça, que estava sentada e ficou, daí sua filha dizia para Raniel não lhe matar, que a sua mãe chegou e lhe puxou, que o Raniel ficou dizendo que o dia dela era hoje, que ele só parou quando sua filha disse que ia chamar a polícia, que a faca acertou na cabeça, que depois ele entrou no quarto que ela estava e acertou o seu pescoço com o facão (...)”.

No mesmo sentido, a testemunha Lauany de Sousa Borges afirmou que “que o Raniel estava bêbado e começou a falar coisas com a sua mãe (Tatiana), que sua avó foi falar umas coisas com ele, e ele achou que teria sido sua mãe que teria acordado a sua avó para falar as coisas com ele, que ele após isso saiu e depois já voltou com um facão, que o Raniel pegou esse facão na casa dele, que o Raniel foi para cima de sua mãe e chamando a sua mãe de rapariga e vagabunda”.

Nesse sentido, não se pode afirmar que a ação do réu tenha se dado por domínio de violenta emoção após injusta provocação da vítima, razão pela qual não faz jus à causa de diminuição em comento.

Do cálculo da pena

Quanto ao delito de ameaça (art. 147, do Código Penal)

1ª fase: Considerando que duas circunstâncias judiciais são desfavoráveis ao Apelante, redimensionando-se a pena-base, utilizando-se da fração de aumento de 1/8 sobre o intervalo da pena, por entender ser razoável ao caso concreto, fixo a reprimenda-base em 02 (dois) meses e 06 (seis) dias de detenção.

2ª fase: Nesta fase, o magistrado reconheceu a incidência da atenuante da confissão (art. 65, I, d, do CP), bem como das agravantes da reincidência (art. 61, I, do CP)  e da relação doméstica  (art. 61, II, f, do CP). 

Foi realizada a compensação entre a atenuante da confissão e uma agravante, exasperando-se a pena de 1/6, razão pela qual fixo a pena intermediária em 02 (dois) meses e 17 (dezessete) dias de detenção.

3ª fase: Ausentes causas de aumento e de diminuição, fixo a pena em 02 (dois) meses e 17 (dezessete) dias de detenção, para o crime de ameaça.

Quanto ao delito de lesão corporal (art. 129, §9º, do Código Penal)

1ª fase: Considerando que três circunstâncias judiciais são desfavoráveis ao Apelante, redimensionando-se a pena-base, utilizando-se da fração de aumento de 1/8 sobre o intervalo da pena, por entender ser razoável ao caso concreto, fixo a reprimenda-base em 01 (um) ano, 03 (três) meses e 09 (nove) dias de detenção.

2ª fase: Nesta fase, o magistrado reconheceu a incidência da atenuante da confissão (art. 65, I, d, do CP), bem como das agravantes da reincidência (art. 61, I, do CP), de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (art. 61, II, c, do CP) e da relação doméstica  (art. 61, II, f, do CP). 

Foi realizada a compensação entre a atenuante da confissão e uma agravante, exasperando-se a pena de 2/6, pelas duas agravantes restantes, razão pela qual fixo a pena intermediária em 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 12 (doze) dias de detenção.

3ª fase: Ausentes causas de aumento e de diminuição, fixo a pena em 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 12 (doze) dias de detenção, para o crime de lesão corporal.

Da pena definitiva

Na sentença condenatória, foi reconhecido o concurso material, conforme o disposto no art. 69, do Código Penal, razão pela qual somo as penas aplicadas, fixando a reprimenda definitivamente em 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias de detenção.

Mantenho o regime semiaberto para início de cumprimento de pena, diante da reincidência do réu, conforme assinalado pelo magistrado na sentença.

DISPOSITIVO

Em face do exposto, CONHEÇO do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir a pena réu, fixando-a definitivamente em 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias de detenção, em regime semiaberto, diante de sua reincidência, mantendo-se os demais termos da sentença condenatória, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

 É como voto.

 

ACÓRDÃO 

Acordam os componentes da Egrégia 1ª. Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em CONHECER do recurso interposto e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir a pena réu, fixando-a definitivamente em 02 (dois) anos de detenção, em regime semiaberto, diante de sua reincidência, mantendo-se os demais termos da sentença condenatória, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, na forma do voto do Relator.

 

Teresina, 03/06/2024