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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0809815-46.2021.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica, Irregularidade no atendimento]
REPRESENTANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. contra sentença do MM. Juiz da 3° Vara Cível da Comarca de Teresina - PI, exarada nos autos da AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO, movida por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, ora apelado. 

A sentença (10310013) julgou procedente o pedido para o fim de condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que corresponde a indenização securitária, com correção monetária a partir do desembolso (súmula 43, do STJ) e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação (art. 405, do Código Civil).

Nas razões recursais (id. 10310116) aduz a parte apelante que os laudos juntados pela parte autora são unilaterais; da ausência do nexo de causalidade. Ao final, requer a reforma da sentença, para que os pedidos da exordial sejam todos indeferidos.

A parte apelada, em contrarrazões (id. 10310124), refutou as razões do recurso e pugnou pelo improvimento da apelação, com a manutenção integral da sentença.

O Recurso de Apelação foi julgado, consoante Acórdão de id. 14853426, ocasião em que os componentes da câmara, à unanimidade, negaram-lhe provimento, mantendo a sentença de origem em todos os seus termos. 

Recurso Especial (id. 15167294) interposto por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Posteriormente, a recorrente atravessou petição (id. 15728658) requerendo a desistência do recurso com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

É o Relatório. DECIDO.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência do presente recurso requerida e determino à Coordenadoria Judiciária que adote as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator