RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR danos MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO. CIRURGIA BARIÁTRICA. DANO MORAL não CONFIGURADO. SIMPLES RECUSA DO PLANO DE SAÚDE NÃO ENSEJA DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801005-60.2022.8.18.0136 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 25/06/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801005-60.2022.8.18.0136

RECORRENTE: LETICIA CRONEMBERGER BARBOSA

Advogado(s) do reclamante: HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDING, RAVENA DA SILVA LEITE

RECORRIDO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
REPRESENTANTE: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) do reclamado: PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA, GABRIEL LUCAS ZANOVELLO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR danos MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO. CIRURGIA BARIÁTRICA. DANO MORAL não CONFIGURADO. SIMPLES RECUSA DO PLANO DE SAÚDE NÃO ENSEJA DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801005-60.2022.8.18.0136
Origem: 
RECORRENTE: LETICIA CRONEMBERGER BARBOSA 
Advogados do(a) RECORRENTE: HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDING - PI16511-A, RAVENA DA SILVA LEITE - PI18342-A

RECORRIDO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
REPRESENTANTE: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados do(a) RECORRIDO: GABRIEL LUCAS ZANOVELLO - PI11406-A, PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA - PI3923-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por DANOS MORAIS em que a parte autora pleiteia danos morais pelo danos sofridos em razão da demora na realização do procedimento de cirurgia bariátrica em virtude da negativa de cobertura do plano de saúde requerido.

Após instrução processual, sobreveio sentença onde o juízo a quo julgou improcedentes os pleitos autorais.

Irresignado o recorrente interpôs recurso inominado alegando: síntese dos fatos; dos danos morais a serem indenizados em razão do procedimento cirúrgico pleiteado administrativamente ser de caráter urgente e não eletivo, conforme diversos atestados médicos e laudos de exames laboratoriais anexos. Ao final, requer que seja conhecido e provido o presente recurso, a fim de julgar procedente o pedido.

Contrarrazões da parte recorrida pugnando pela manutenção da sentença.

É o relatório sucinto.

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Observo que a parte recorrente comprovou a existência dos pressupostos exigidos para a concessão do benefício por ele pretendido ou recolhimento do preparo legal exigido pelo artigo 42, §1º, pela Lei 9.099/95. Concedo o beneficio da Assistência Judiciária gratuita. 

In casu, após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de Acórdão.”

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantenho a sentença guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor da corrigido da causa. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

 

Teresina, 17/06/2024