poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0755409-73.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Diálise/Hemodiálise]
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE BOCAINA

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESISTÊNCIA DA AÇÃO QUE ORIGINOU O RECURSO – ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC - PREJUDICADO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento, por meio do qual o Ministério Público do Estado do Piauí, em benefício de Quirino Laudelino da Rocha, pretende suspender e, posteriormente, cassar decisão exarada em sede de ação civil pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada contra o Estado do Piauí e o Município de Bocaina, ora agravados.

Na manifestação id. nº 15259764, destes autos, no entanto, o agravante informa que requereu a desistência da ação que originou este recurso, restando prejudicado, portanto, esse agravo.

Por sua vez, o artigo 932 do Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 932. Incumbe ao relator:

(…)

III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.”

Ante o exposto, em virtude da ausência superveniente de interesse recursal, reconheço a manifesta inadmissibilidade do agravo em epígrafe, motivo pelo qual, monocraticamente, nego-lhe seguimento, nos exatos termos do artigo 932, inciso III, do novo Código de Processo Civil.

Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, 10 de maio de 2024.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

               Relator