poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0000648-80.2015.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar]
AGRAVANTE: MAURICIO LUPION TAQUES, VANESSA GUIMARAES PEREIRA TAQUES, MARCIO LUPION TAQUES, FRANCIS GRUPENMACHER TAQUES, MASSIMO LUPION TAQUES
AGRAVADO: CELIO MARTINS FAGUNDES, ROSANIA APARECIDA DA SILVA MARTINS, NILSON PEREIRA DA SILVA, APARECIDA MARIA DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MAURÍCIO LUPION TAQUES e OUTROS com o objetivo de reformar a decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus/PI, permitindo-se, via de consequência, a tramitação da Execução Provisória nº 00000799-22.2012.8.18.0042.

Constato que este processo está sob minha relatoria, após decisão do Desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, que entendeu que já existia outro recurso (AI nº 0003899-77.2013.8.18.0000) envolvendo a mesma demanda originária, cujas partes são as mesmas do presente feito.

Ocorre que, no Agravo de Instrumento nº 0003899-77.2013.8.18.0000, o Desembargador José James Gomes Pereira se julgou suspeito, ensejando a redistribuição dos autos para o Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, conforme artigo 143 do Regimento Interno do TJPI.

Sendo assim, determino a remessa dos autos para o Desembargador que herdou o acervo do Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador Manoel de Sousa Dourado