poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0802116-02.2021.8.18.0076
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
APELANTE: MARIA EVA DE SOUSA
APELADO: BANCO BRADESCO SA

PROCESSUAL CIVIL. DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO ENTRE AS CÂMARAS ESPECIALIZADAS CÍVEIS. AUTOS REMETIDOS DIRETAMENTE A ESTE RELATOR. AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO OU CONEXÃO. NECESSIDADE DE NOVA REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO. ART. 135-A, DO RITJPI.

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando-se os autos, nota-se que, em decisão de id. nº 14068973, o Des. Francisco Gomes da Costa Neto determinou o cancelamento e redistribuição deste processo, tendo em vista que lhe foi distribuído equivocadamente à Câmara de Direito Público, bem como que seja remetido ao Desembargador prevento (sem indicação), considerando apenas a possibilidade da existência de prevenção ante a existência de 32 (trinta e dois) processos associados no PJe.

Com isso, os autos foram remetidos diretamente à minha relatoria, sem ao menos constar qualquer prevenção deste Relator com qualquer outro processo anteriormente distribuído, conforme relatório do PJe.

Vale destacar que, embora o sistema do PJe associe os referidos 32 (trinta e dois) processos, estes apresentam apenas a identidade de partes, que, por si só, não traduz a existência de conexão ou de prevenção.  

Desse modo, verifica-se que houve a distribuição equivocada do feito a este Relator, considerando a inexistência de prevenção ou conexão com este recurso, razão pela qual DETERMINO o CANCELAMENTO E A REDISTRIBUIÇÃO CORRETA DO FEITO, por sorteio, entre os Relatores de todas as Câmara Especializadas Cíveis, nos termos do art. 135-A, do RITJPI.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.