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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0761682-34.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Planos de saúde]
AGRAVANTE: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
AGRAVADO: KARINE LORANE DE SOUSA FRANCA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

1. RELATÓRIO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo UNIMED TERESINA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra decisão proferida pelo d. Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0845228-52.2023.8.18.0140, proposta por KARINE LORRANE DE SOUSA FRANÇA, concedeu a tutela antecipada determinando à agravante que proceda com custeio do tratamento ambulatorial requerido pelo médico, providenciando, ainda, o início imediato da administração da medicação ATEZOLIZUMADE (Tecentriq 1200mg/20ml), nas doses prescritas pelo médico que acompanha a agravada, que poderão ser ajustadas ao longo do tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, devendo a autorização ser concluída no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de 100.000,00 (cem mil reais).

Vieram-me os autos conclusos.

2. FUNDAMENTO

De saída, da detida análise dos autos de origem (Proc. nº 0845228-52.2023.8.18.0140), constata-se que foi prolatada sentença pelo d. Juízo a quo (Id. Num. 56901500 da origem) julgando procedentes os pleitos autorais.

Dessa forma, com a substituição da decisão agravada por sentença superveniente, restou prejudicado o instrumental em epígrafe.

Assim, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(…)

III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Nesse sentido, recentes precedentes deste e. TJPI, in verbis:

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL – PREJUDICIALIDADE DO RECURSO – EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 932, III, DO CPC).

1. Havendo prolação de sentença na ação principal, como na espécie, impõe-se reconhecer a prejudicialidade do presente Agravo de Instrumento, em face do exaurimento de seu objeto.

2. Recurso prejudicado. Extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.932, III, CPC c/c art.91, VI, RITJPI.

(TJPI | Agravo de Instrumento Nº 0757253-58.2022.8.18.0000 | Relator: Pedro De Alcântara Da Silva Macêdo | 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO | Data de Julgamento: 23/06/2023).

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLATAÇÃO DE SENTENÇA NO JUÍZO DE 1º GRAU. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE.

1. Ao ser prolatada a sentença, pelo magistrado a quo, resta prejudicado o julgamento do agravo de instrumento, ante a perda de objeto do pedido do recurso. Precedentes do STJ.

2. Negado seguimento ao Agravo de Instrumento, por manifesta prejudicialidade. Inteligência do art. 932, III, do CPC/15.

(TJPI | Agravo de Instrumento Nº 0761673-43.2021.8.18.0000 | Relator: Juiz Convocado Francisco Gomes da Costa Neto | 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO | Data de Julgamento: 16/06/2023).

Por conseguinte, reconhece-se a perda do objeto do Agravo de Instrumento, visto que prolatada sentença no processo de origem, substituindo a decisão agravada.

3. DECIDO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, ante a perda do objeto, com arrimo no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Comunique-se o d. Juízo de origem da presente decisão.

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Relator