poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0759316-56.2022.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Procuração]

AGRAVANTE: FLORACI FERREIRA LIMA

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA SUPERVENIENTE NA AÇÃO ORIGINÁRIA. 1. Na Ação Originária foi proferida a sentença após a decisão agravada ora impugnada. 2. Agravo de Instrumento prejudicado. Recurso extinto com fulcro no artigo 485, VI, CPC.

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Floraci Ferreira Lima, contra decisão proferida nos autos de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais (Processo nº 0801677-44.2022.8.18.0047), ajuizada contra o Banco Bradesco S.A.

Na decisão recorrida (ID 8867931), o juízo de origem determinou que a parte agravante/requerente acostasse procuração atual ou procuração pública, sob pena de extinção do processo.

Compulsando os autos, constata-se a superveniência de sentença na ação originária, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Ressalta-se que o referido processo, inclusive, já transitou em julgado e foi arquivado definitivamente no 1º grau de jurisdição, ensejando, por consequência processual, a prejudicialidade do presente Agravo de Instrumento.

Assim, ante as razões acima consignadas, deixa-se de conhecer do Agravo de Instrumento interposto por Floraci Ferreira Lima, julgando-o prejudicado.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, proceda-se à baixa dos autos e exclusão do sistema.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, 9 de maio de 2024.

Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto

Relator