RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIAGEM DE CRUZEIRO. AUTORES DECIDIRAM REALIZAR A VIAGEM. DESISTÊNCIA DURANTE O PERÍODO DO CRUZEIRO. DATA DE DESISTÊNCIA ANTERIOR À DECRETAÇÃO DA PANDEMIA. RETORNO PREVISTO PARA DATA ANTERIOR AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. AUTORES QUE POSSUÍAM INFORMAÇÕES SOBRE A QUESTÃO DA PANDEMIA DE COVID NO CENÁRIO MUNDIAL ANTES DO EMBARQUE. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800014-79.2021.8.18.0149 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 02/07/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800014-79.2021.8.18.0149

RECORRENTE: ALINE DE FATIMA CRONEMBERGER NUNES MARTINS, STANLEY JESUINO DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES

RECORRIDO: HARABELLO PASSAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA

Advogado(s) do reclamado: FABIO LUIZ LIMA SARAIVA, MILTON DA SILVA MEDEIROS NETO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIAGEM DE CRUZEIRO. AUTORES DECIDIRAM REALIZAR A VIAGEM. DESISTÊNCIA DURANTE O PERÍODO DO CRUZEIRO. DATA DE DESISTÊNCIA ANTERIOR À DECRETAÇÃO DA PANDEMIA. RETORNO PREVISTO PARA DATA ANTERIOR AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. AUTORES QUE POSSUÍAM INFORMAÇÕES SOBRE A QUESTÃO DA PANDEMIA DE COVID NO CENÁRIO MUNDIAL ANTES DO EMBARQUE. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800014-79.2021.8.18.0149
Origem: 
RECORRENTE: ALINE DE FATIMA CRONEMBERGER NUNES MARTINS, STANLEY JESUINO DA SILVA 
Advogado do(a) RECORRENTE: ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES - PI4452-A

RECORRIDO: HARABELLO PASSAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA
Advogados do(a) RECORRIDO: FABIO LUIZ LIMA SARAIVA - RN9412-A, MILTON DA SILVA MEDEIROS NETO - RN16351-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

Trata-se de Recurso Inominado contra sentença (ID 8519669) que julgou improcedente os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I do CPC, tendo em vista que os autores não provaram que o dano que alegam ter sofrido tenha sido responsabilidade da ré, também não comprovando nenhuma conduta ilícita praticada pela empresa.

Pleiteiam, em recurso, a reforma da sentença para julgar procedentes os pedidos iniciais (ID 8519673).

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

Entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

 

 

 

 

Teresina, 02/07/2024